2008/7/1 Alexandre Oliva <[EMAIL PROTECTED]>:
> On Jun 30, 2008, "Pablo Sánchez" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
>
>> 2008/6/30 Alexandre Oliva <[EMAIL PROTECTED]>:
>>> On Jun 30, 2008, "Pablo Sánchez" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
>
>>>> O fato de vc poder se entupir de maconha em Amsterdam não te dá o direito 
>>>> de
>>>> fazer isso em outros países.
>
>>> Sem dúvida.  Mas não é o direito que está em questão.
>
>> Acredito que não há como discutir uma coisa que passa pela soberania
>> local ignorando completamente o aspecto legal.
>
> Mas não estou ignorando o aspecto legal.  Só estou discordando da
> forma de policiamento.

Até porque poder de polícia cabe ao estado, e não à iniciativa privada. ;-)

> Alguém pode achar que tudo bem colocar uma cerca eletrificada ao redor
> de seu terreno, de modo que, se um moleque tentar pular a cerca pra
> pegar a bola que caiu ali dentro, vai morrer eletrocutado.  Ou colocar
> cães assassinos pra guardar o interior do terreno.  Ou atirar em quem
> quer que pule a cerca.  Eu não acho que tudo bem.  Há um limite no
> dano irremediável que você pode causar em nome da defesa da
> propriedade sem se tornar responsável por um crime ainda maior que o
> da invasão da propriedade.

DRM shocks you! :-D

>> Cara, nunca vi uma discussão partir para uma hipótese tão absurda,
>> uioahoaeiua.
>
> :-)
>
> Pode parecer absurda, mas vamos voltar pra lei de direito autoral.  Há
> países em que a cópia para uso pessoal é permitida.

Desde que você esteja copiando de si mesmo, pelo menos aqui é assim.
Ou seja, copiar como "bkp" ou criar um CD com coletâneas dos CDs que
vc já adquiriu legalmente.

>  Há países em que
> a cópia para compartilhamento, sem fins de lucro, é permitida.

Quais?

> Não há
> absolutamente nada de ilegal em fazer uma cópia da fita pra namorada
> num país como esses, e não há absolutamente nada de ilegal em a
> namorada trazer essa fita pro Brasil, porque direito autoral não trata
> de importação nem de execução privada da obra.

Não é a importação em si, mas o fato de deter uma cópia não original.
É como dizer que se o consumo da cannabis fosse proibido mas a
importação não, eu poderia trazer, mas não poderia consumir.

> Segundo a lei vigente de direito autoral, não existe "fita ilegal",

Não é a fiita em si, mas a cópia da propriedade intelectual ali
contida na qual eu não adquiri com a compra de uma cópia legal
permissão para tê-la.

> existem os atos de copiar e distribuir que, juntos ou não, podem
> caracterizar infração de direito autoral, caso ocorram sob a lei
> brasileira.  Além do mais, há um monte de usos que envolvem cópia e
> distribuição que não caracterizam infração de direito autoral, e não
> há forma (nem seria juridicamente adequado) um software ou hardware
> tomar o lugar da justiça e decidir por você os casos em que haja
> dúvida.

Aí sim você bateu na tecla certa, porque, repetindo o que disse lá em
cima, o poder de polícia só cabe ao Estado.

>> Não interessa se vc comprou um CD pirata feito na China, ainda
>> assim, ele é ilegal no Brasil da mesma forma.
>
> Qual a base jurídica para essa sua afirmação?

:-O

Só eu vejo jornal neste país? Será que só eu vejo quando sai uma
notícia de apreensão de cópias piratas? Embora a China, país citado
como origem, seja contra pirataria também, vamos supor que a origem
fossem aqueles países que você citou acima, onde isso é visto como
algo não ilegal.

>> Não é porque os novos mecanismos me permitam 1 zilhão de cópias de
>> um bem cultural, que a cópia é permitida.
>
> Exatamente!  Ela é permitida (ou não) com base em uma porção de outros
> fatores, que inclusive estão sujeitos a mudança.

Uma porção de fatores, uau! Que precisão. Eu acho que pelo princípio
de etcetera etcetera etcetera e também por isso isso isso e aquilo,
além da constante porção de fatores disso disso e daquilo, podemos
referir com precisão de A + X, sendo X qualquer coisa que eu quiser,
que AX não é igual XA que nem isso daquilo outro que etcetera e tal. E
TENHO DITO! :-P

Cara, por favor, apresente os fatores que derrubam o Direito Autoral
Brasileiro. O que se citou até o momento é apenas que o controle é
dificultoso sem invadir a privacidade das pessoas, e que o mesmo cabe
ao Estado e não a uma solução de software/hardware (embora se o Estado
determinar o uso de software/hardware que controle, ou seja, algo como
dizer que todas as placas de som vendidas no Brasil terão que
verificar se o MP3 é licenciado - que mundo absurdo seria esse, né? -
é bem capaz de acontecer uma coisa dessas).

>  Não tem como esperar
> que um programa de DRM desenvolvido em, por exemplo, Taiwan, acompanhe
> a evolução da lei de direito autoral brasileira no dia em que a nova
> lei em discussão entre em vigor.  Nesse dia, se o programa proibir
> algo que a nova lei diga que não poderia proibir, está ferindo o
> direito do cidadão, mesmo que não ferisse na véspera.  Esse é mais um
> dos efeitos perversos do DRM.

Aí, voltamos ao bizarro exemplo de um estado controlando os recursos
de hardware vendidos no país para garantir que um chip de DRM está
embutido em cada um dos novos, a fim de garantir as defesas de
Direitos de uma minoria através da restrição de acesso da maioria... E
dá-lhe a citar a China como exemplo.

>> Então, em resumo, o que digo é que lutar por poder copiar o "meu"
>> MP3, é a mesma luta antiga de poder gravar minha fita K7 e entregar
>> para a namoradinha... Embora o ato exista, o fato é que é ilegal.
>
> O fato é que é discutível.  Não entregue seus direitos assim tão
> facilmente.  A lei não é tão injusta como sua afirmação faz parecer.
> E, mesmo quando pareça ser, há outros princípios jurídicos que
> interferem em sua interpretação, reduzindo alguns de seus efeitos
> aparentes mais perversos, como nesse caso.

Em nenhum momento disse ser a lei injusta, na verdade, acredito até
que é branda.

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Pablo Santiago Sánchez
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