Omar,

2008/7/2 Omar Kaminski <[EMAIL PROTECTED]>:

>
> A questão, Everton, é que o debate requer conhecimentos jurídicos
> especializados, balizados, específicos, etc. E mais - a aplicação prática
> desses conhecimentos na forma de pareceres, emendas, substitutivos.


> Como o CGI.br não possui nenhum advogado/jurista em seus quadros principais
> (mas possui dois como suplentes), nada tem feito, e também fico sem saber o
> porquê. Ano passado participei de dois debates, um na Câmara e outro no
> Senado, mas que foram "perdidos" pela falta de representantes qualificados
> para discutir tecnicamente. Cada participante deu sua opinião, e
> praticamente ficou por isso mesmo.
>

Eu entendo, parte do que queres dizer.

A questão não é somente de quem conhece procedimentos jurídicos.

Concordo contigo que em certos momentos é preciso conhecer jurídicamente o
processo, mas não concordo, que para participar de desse debate ou das
elaborações só participa quem for da área jurídica.

Se for assim, todos os deputados, senadores e vereadores deveriam ter
conhecimentos jurídicos. Mas não tem, então, tem o momento de pensar
diretrizes do projeto, e ai manda-se para a assessoria jurídica colocar em
formato exigido ou que seja traduzido para termos jurídicos .

Penso, que não é fundamental ser advogado para pensar o projeto. Pode-se
fazer por exemplo, como o cgi está tentando fazer, mesmo que lentamente. O
cgi está organizando um documento que defende os principios livres da
internet.

Penso que não podemos cair no risco de limitar o debate apenas no ambito
jurídico.

----------------------------------------------
Por exemplo analizando apenas um artigo do tal projeto:

Art. 285-A. Acessar rede de computadores, dispositivo de cornunicacao ou
sistema informatizado, sem autorizacao do legitimo titular , quando exigida:

Pena - reclusao, de 1 (urn) a 3 (tres) anos, e multa.

Pardgrafo unico . Se 0 agente se vale de nome falso ou da utilizacao de
identidade de terceiros para a pratica do crime, a pena e aumentada de sexta
parte.
---------------------------------------------

Não precisa ser advogado para saber que esse artigo é descabido. É amplo
demais. além de ser pouco objetivo e fere o direito de acesso.

O projeto tem como justitifica o acesso e dissiminação a conteúdos de forma
ilegal, mas nesse parágrafo querem na verdade criminalizar o acesso, e com
isso, criar uma paranóia afim, de justificar futuramente a vigilancia total
da rede como a rede echelon já faz.

Engraçado Omar. Tu sabes quem é o legítimo titular da rede de computadores?
Eu não sei. E penso que nem exista. E devemos trabalhar para que, nunca
exista o tal legítimo titular.



>
> E a tal CPI da Pedofilia ao meu ver está trazendo mais prejuízos que
> benefícios, avalizando e justificando a sanha de controle dos interessados
> no projeto de cibercrimes. Agora toda "otoridade" quer brincar de controlar
> o Orkut, colocando em risco a liberdade de expressão, inclusive.


> A esse respeito tivemos notícia que a comunidade "descriminalizem a
> pirataria" foi excluída do Orkut. Estou tentando contato com o dono para
> saber se foi ele quem apagou (o Tulio é tbém suplente no CGI) ou se houve
> uma atitude unilateral, ditatorial que culminou nessa exclusão - claro,
> movida pelos "poderes" que o combate aos pedófilos propiciou. Caso se
> confirme é um péssimo e vergonhoso precedente.
>
> Ganha-se de um lado (prisão de pedófilos), perde-se de outro (ameaça as
> liberdades individuais).
>

Sim, aqui tens toda a razão. Essa questão de alguem ter excluído a
cominidade sem o consentimento do criador, está na mesma liga da imposição
restritiva do TSE, de impedir que os eleitores manifestem suas opiniões
sobre os candidatos.

A idéia de controle está em toda a parte. Quem imaginava que as cameras nas
ruas, nas empresas, nos elevadores era ruim, imagina agora. Tudo sendo
controlado.

É preciso que nós tenhamos um acordo de princípios sobre a internet, e
espero que o cgi publique o mais rápido possível para assim o Brasil ter um
parametro para tratar o assunto.

Além desses parametros, devemos também discutir o que é mais adequado fazer
para diminuir a criminalidade. Prender todo mundo?

Querem colocar mais gente nas prisões do nosso Brasil, e para isso, inventam
absurdos dúbios, onde existirá inúmeras interpretações. Na verdade isso tudo
servirá para criar mais marginais. Esse sistema capitalista é engraçado. A
cadeia também é uma forma de lucrar. No final a prisão e o marginal são
produtos a serem comercializados só que de forma autoritária.

E para finalizar quero aqui parabenizar a todos os que já mexeram nesse
projeto, por estarem contribuindo com a violação da declaração universal dos
direitos humanos.

O artigo 19 é bem nítido: "Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e
expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter
opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por
quaisquer meios, independentemente de fronteiras."


Everton



>
>
> Everton Rodrigues wrote:
>
>> (...) O Comitê Gestor da Internet, do qual faço parte como suplente, tem
>> pouco a dizer publicamente sobre essa barbaridade que está preste a
>> acontecer. Infelizmente eu não faço a menor idéia dos motivos pelos quais o
>> cgibr não opina sobre essas questões. (...)
>>
>> Bom, o fato é que o tema está fechado a sete chaves. A sociedde não está
>> se aproriando dos temas relacionados ao projeto. E aqueles que entendem
>> melhor não conseguem ou não tem interesse em publicar suas opiniões.
>> Enquanto isso o projeto anda a 100km/k.
>>
>> Ainda durante a eleição surgiu propostas através de alguns candidatos ao
>> Cgibr, que um congresso da internet no Brasil seria fundamental. Mas isso,
>> também não parece ser de interesse da maioria daqueles que debatem esses
>> temas.
>>
>> O que posso dizer é: LAMENTO QUE NÓS ESTEJAMOS COM TANTA FALTA DE
>> MOBILIZAÇÀO.
>>
>> Penso que, ainda podemos ter ações mais concretas, além de ficar fazendo
>> loobies no congresso.
>>
>> Vamos colocar esse tema nas conferências de comunicação e chamar um
>> congresso da internet no Brasil URGENTE. Debater é fundamental e nunca é
>> demais.
>>
>>
>> Everton
>>
>> 2008/6/30 Ada Lemos <[EMAIL PROTECTED] <mailto:[EMAIL PROTECTED]>>:
>>
>>    Gente,
>>
>>    A coisa ainda é pior, Veja em:
>>
>>
>> http://www.adadigital.net/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=18&Itemid=151
>>    <
>> http://www.adadigital.net/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=18&Itemid=151
>> >
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