OIs,

Jogar o relatório no lixo vetando-o integralmente através de voto no
plenário, é o milagre dos milagres.
Emendas supressivas tb são milagres, mas com  votos é possível, que é como
quem vai botar o guiso no gato
Existem as emendas que se apresentam diretas no plenário, que engendraria o
fator surpreza, e sem nenhuma negociação com AZEREDO e quem está  a favor do
relatório como está o PLC.. Trabalho dificílimo e que precisaria mais de
tempo pra trabalhar para angariar votos suficientes para mudar e precisa da
adesão do Presdente Garibaldi para ele não colocar na próxima semanda o PL
na pauta do Plenário.
Bom, tem muitas coisas entre o céu e a terra que .....
Saber o q está sendo feito no Gabinete de Mercadante como me contaram, sem
detalhes, que está sendo feito, seria muito bom saber o que é pras devidas
avaliações. O negócio agora é aguardar. pra ver o q está acontecendo e no
que vai dar.
Estou muito curiosa e vou dar um jeito de conversar, o mais rápido possível,
com regimentalistas doo Senado
pra tirar algumas dúvidas, etc, etc....Regimentalistas bambas dão cada saída
pra labirintos...!!!!....
TRabalhar, tem mesmo de ser em equipe, pra dar certo. Cada um entra com a
sua competência que todas somadas fecham todo o universo de um determinadoa
questão, etc...

Att,
Ada
2008/7/3 Pedro Moniz <[EMAIL PROTECTED]>:

> http://a2kbrasil.org.br/Folha-de-SP-Baixar-arquivo-na
>
> Hoje, 3 de julho de 2008, é o prazo final para emendas ao Projeto de Lei no
> Senado. Provavelmente, semana que vem haverá votação no Plenário, onde
> apenas será possível vetar integralmente o PL ou quaisquer de seus artigos.
> Alterações não mais serão possíveis.
>
> Caso haja aprovação do PL, com ou sem vetos no Senado, o projeto seguirá
> para a Câmara dos Deputados, onde também somente caberá veto ou aprovação.
>
> ELVIRA LOBATO
>
> DA SUCURSAL DO RIO - 03/07/2008
>
> *Projeto de lei no Senado pode incriminar internautas que fazem download
> sem autorização, dizem professores da FGV*
>
> *Parecer diz que poderia haver conseqüências até para os donos de
> telefones celulares que desbloqueiam aparelhos*
>
> Projeto de lei sobre crimes eletrônicos, ou cibercrimes, em tramitação
> adiantada no Senado, pode levar à criminalização em massa de usuários de
> internet que baixam e trocam arquivos (músicas, textos e vídeos) sem
> autorização do titular.
>
> Esse é o entendimento de seis professores da Escola de Direito da Fundação
> Getulio Vargas, em parecer conjunto divulgado no Rio. Segundo eles, as
> conseqüências iriam além do âmbito da internet. Pela amplitude da redação,
> poderia haver conseqüências até para donos de celulares que desbloqueiam
> seus aparelhos. O Brasil tem 130 milhões de celulares.
>
> Assinam o parecer os advogados Ronaldo Lemos, Carlos Affonso Pereira de
> Souza, Pedro Nicoletti Mizukami, Sérgio Branco, Pedro Paranaguá e Bruno
> Magrani, fundadores do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito
> da FGV.
>
> O projeto de lei foi aprovado pelas comissões de Assuntos Econômicos e de
> Constituição e Justiça do Senado, no mês passado, e está em fase de
> recebimento de proposta para votação em plenário.
>
> O mesmo projeto já causara polêmica em 2006, quando especialistas e
> provedores de acesso à web reagiram contra a obrigatoriedade de
> identificação prévia dos internautas nas operações com interatividade, como
> envio de e-mails, que burocratizaria a rede.
>
> O texto foi modificado, mas novos questionamentos estão sendo feitos. O
> parecer dos professores da FGV sustenta que os artigos 285-A e 285-B do
> projeto, que tratam dos crimes contra a segurança de sistemas
> informatizados, atingem ações triviais, praticadas por milhares de pessoas,
> na internet, e criam um instrumento de "criminalização de massas".
>
> O artigo 285-A qualifica como crime -com pena de reclusão de 1 a 3 meses e
> multa- ""acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema
> informatizado sem autorização do legítimo titular, quando exigida".
>
> Segundo o professor Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e
> Sociedade da FGV, as pessoas poderiam ser condenadas por desobedecer a
> termos de uso criados por particulares.
>
> "Cada 'legítimo titular' decide quais são os termos de autorização e passa
> a ser dele o papel de preencher o conteúdo da lei penal. A violação passa a
> ocorrer de acordo com condições subjetivas e com interesses específicos,
> dando margem para abusos de direito", afirma o parecer dos professores.
>
> *MP3*
>
> Segundo Ronaldo Lemos, ao se referir a ""rede de computadores",
> "dispositivos de comunicação" e "sistema informatizado", o projeto engloba
> não só computadores mas reprodutores de MP3, aparelhos celulares, tocadores
> de DVD, sistemas de software e até conversores de TV digital, além de
> websites. Nessa linha, segundo ele, o projeto alcançaria até o desbloqueio
> de celular.
>
> Os professores alegam que nenhum país criminaliza o acesso a informações na
> internet de forma tão ampla. "A legislação mais próxima ao que se propõe foi
> adotada nos EUA, que criminalizaram o ato de quebrar ou contornar medidas de
> proteção tecnológica. Mas nenhuma criminalizou o próprio acesso", diz o
> parecer.
>
> O artigo 285-B qualifica como crime, também sujeito a reclusão de um a três
> anos, e multa "obter ou transferir dado ou informação" sem autorização do
> legítimo titular.
>
> Os professores da FGV propõem a exclusão ou a mudança do texto dos dois
> artigos. Querem que só sejam considerados crime o acesso e a transferência
> de informações na internet se feito por meio fraudulento e com a finalidade
> de obter vantagem para si ou para outrem.
>
> *Vigilância*
>
> Um terceiro artigo do projeto de lei -o artigo 22- também está sendo
> questionado tanto pelos provedores de acesso à internet quanto pelos
> professores da Escola de Direito da FGV do Rio de Janeiro. Ele cria a
> obrigação para os provedores de informar, sigilosamente, às autoridades
> indícios de prática de crime de que tenham tomado conhecimento.
>
> Para os professores da FGV, o artigo cria um sistema de delação e de
> vigilância privada sobre os internautas, na medida em que os provedores
> estariam obrigados a informar os casos em que -de acordo com suas próprias
> convicções- haveria indício de crimes.
> ------------------------------
>
> *Relator diz que alvo são fraudadores*
>
> DA SUCURSAL DO RIO
>
> O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto de lei sobre os
> crimes cibernéticos, contesta o parecer dos professores da Fundação Getulio
> Vargas. Segundo sua assessoria, os alvos do projeto são os fraudadores que
> invadem as redes de computador para disseminar vírus, capturar informações e
> dar golpes, e não haveria risco para os demais internautas.
>
> Já o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que fez o parecer favorável na
> Comissão de Assuntos Econômicos, disse à Folha que pode propor mudanças no
> texto se a assessoria do Senado concordar com os argumentos dos professores.
>
> "A alma da internet é a liberdade de expressão, e isso não pode ser
> perdido. Mas acho que é preciso criar legislação que assegure os direitos e
> os deveres na internet. O projeto prevê novos crimes, como inserção ou
> difusão de vírus. Hoje, o cidadão está indefeso contra eles."
>
> O senador Azeredo disse, via assessoria, que a proposta de combate aos
> crimes cibernéticos é o fruto de consenso entre os senadores, o Ministério
> da Justiça, as autoridades policiais e especialistas de diversas áreas.
>
> Azeredo afirmou que o texto foi aprovado pelas comissões de Educação,
> Ciência e Tecnologia, Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça e que
> foi debatido em duas audiências públicas no Senado, em uma audiência na
> Câmara, em reuniões técnicas e em seminários.
>
>
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