Olá Ada,

A notícia é mais ou menos boa.

A notícia é boa no sentido de que a FGV está pensando essas propostas, para
digamos remendar os absurdos que estão nesta lei. Digamos que esses remendos
poderão diminuir os absurdos.

Agora essa parte é de chorar. "Se Mercadante diz que "SE" assessoria do
Senado entender que os professores da FGV estão corretos, ele encaminhará as
requeridas e recomendadas modificações"

Bom, de onde mesmo saiu essa relíquia que está no projeto?

Quem no Congresso elaborou o Art 285 do projeto?. Tramitou até o momento,
sem que ninguem notasse o absurdo que esse ponto é?

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Art. 285-A. Acessar rede de computadores, dispositivo de cornunicacao ou
sistema informatizado, sem autorizacao do legitimo titular , quando exigida:

Pena - reclusao, de 1 (urn) a 3 (tres) anos, e multa.

Pardgrafo unico . Se 0 agente se vale de nome falso ou da utilizacao de
identidade de terceiros para a pratica do crime, a pena e aumentada de sexta
parte.
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Esse artigo é descabido. É amplo demais. Além de ser pouco objetivo e fere o
direito de acesso.

O projeto tem como justitifica o acesso e dissiminação a conteúdos de forma
ilegal, mas nesse parágrafo querem na verdade criminalizar o acesso, e com
isso, criar uma paranóia que possa justificar futuramente a vigilância total
da rede como a rede echelon já faz.

Será que alguém sabe quem é o legítimo titular da rede de computadores?

O legítimo titular pode referir-se ao autor de um determinado conteúdo?

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Art. 285-B. Obter ou transferir dado ou informacao disponivel em rede de
computadores, dispositivo de cornunicacao ou sistema informatizado, sem
autorizacao ou em desconformidade it autorizacao , do legitirno titular,
quando exigida:

Pena - reclusao, de 1 (urn) a 3 (tres) anos, e multa.

Esse ponto é ainda pior. Quer dizer que se eu receber um conteúdo
involuntariamente por email ou por um link, posso ser considerado infrator
da lei. Alguém pode transferir um conteúdo para minha caixa de  email e
pronto. Serei enquadrado.

Esses pontos estão a alguns anos sendo analizados por esses juristas do
Senado, e parece que para eles isso não tem problema. Porque teria agora?

Além disso, a folha de SP publicou: "O senador Azeredo disse, via
assessoria, que a proposta de combate aos crimes cibernéticos é o fruto de
consenso entre os senadores, o Ministério da Justiça, as autoridades
policiais e especialistas de diversas áreas." Tem muita gente em cima desse
projeto, e todo mundo acha essa "coisa" uma maravilha.

Seria muito bom que a gente pudesse conhecer as propostas dos Professores da
FGV.

Seria bom saber como ficaria essa nova versão da lei.

Assim, a sociedade pode se manifestar com mais clareza.

Um grande abraço, e vamos apostar que o Senador Mercadante recupere a sua
falha de não chamar a sociedade ao debate, antes de dar o seu parecer a esse
projeto, que fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos no seu Art 19.

Abraços,

Everton



2008/7/3 Ada Lemos <[EMAIL PROTECTED]>:

> Pessoal,
>
> Chegou-me *AGORA* uma informação, *ainda por confirma*r, de que Mercadante
> bem cedo, hj,haveria acatado 4 sugestões dos profs da FGV. Amanheceu,
> Mercadante virado pro nosso lado??? O que o fez mudar???Se isto for vero,
> que alívio, que MILAGRE maravilhoso, é o começo pra se ter possibilidade de
> reversão,é claro dentro do regimento.
> Se alguem souber mais sobre isto, por favor que ponha na roda.
> É bom demais pra começar e ai pode se ter mais esperanças.
> Terá sido o Sto Mazoni o responsável pelo milagre tão milagreiro??
> Bom, não adianda especular, tentar deduzir, só esperando mais informações e
> as devidas confirmações de tudo.
> Abs,
> Ada
>

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