No novo crime de "Inserção ou difusão de código malicioso seguido de dano", que é uma categoria do crime de dano segundo o substitutivo teremos que:

=
Art. 163, § 1º Se do crime (*"Inserir ou difundir código malicioso") resulta destruição, inutilização, deterioração, *alteração*, *dificultação do funcionamento *(*normal), ou *funcionamento desautorizado pelo legítimo titular*, de dispositivo de comunicação, de rede de computadores, ou de sistema informatizado: (* as partes em parêntesis não constam do artigo original)


*Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
*=

Em se seguindo a mesma interpretação do Sergio Amadeu e dos colegas da FGV, conforme noticiado recentemente ("Baixar arquivo na Internet pode virar crime"), em tese se alguém alterar ou colocar para funcionar de modo "desautorizado pelo legítimo titular" um iPod, um iPhone, um telefone celular qualquer, enfim, um "dispositivo de comunicação", estará sujeito a ficar preso de 2 a 4 anos e ainda ser multado.

Para fins do substitutivo, "código malicioso" vem a ser: "o conjunto de instruções e tabelas de informações ou qualquer outro sistema desenvolvido para executar ações danosas *ou obter dados ou informações de forma indevida"*.

Dados ou informações essas que podem ser obtidas por meio de uma simples burla em um sistema anticópia ou DRM, por exemplo. Quem fizer isso em tese estará cometendo o crime de dano a eventuais autores ou detentores de direitos autorais atingidos.

Durmam com um barulho desses.

[]s

PS: se alguém puder repassar este ao SAmadeu, agradeço.


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