Olá Michael e demais participantes desse debate tão importante, e caro para
a sociedade brasileira.


2008/7/4 Michael Freitas Mohallem <[EMAIL PROTECTED]>:

>  Olá a todos,
>
> Talvez eu não devesse responder ao email, mas como me encaminharam para
> conhecimento da discussão, aproveito para pontuar duas ou três coisas.
>

Vejo um ato fundamental a tua manifestação. É através da dialética que
podemos melhorar nossas visões, e principalmente construir propostas de
forma coletiva e participativa.


>
> Com relação ao projeto, ainda que grosseiramente se generalize a posição de
> todos os parlamentares (como se todos fossem incapazes de compreender a
> iluminada posição dos críticos), importante lembrar que o projeto caminhava
> a passos largos no Senado, quando, a pedido da ABRANET e dos assessores do
> PT e do Mercadante, brecamos a tramitação para reabrir a discussão através
> do pedido do Mercadante para que tramitasse também pela CAE, da qual é
> presidente (na qual originalmente não passaria).
>
>

Quando o projeto chegou na CAE a notícia foi recebida com entusiamo por
muitas pessoas. Logo imaginamos que a trajetório do Senador Mercadante
facilitaria um diálogo próximo com a sociedade, e principalmente com as
comunidades que discutem, e querem manter as liberdades de internet. Mas,
infelizmente não aconteceu como imaginamos e os debates ficaram restritos ao
Congresso Nacional.

Poderia ter sido solicitado simplesmente uma manifestação do Cgibr, da FGV,
da comunidade software livre, do setor empresarial usuário da internet, dos
provedores e diante disso promover um fórum de debate/diálogo onde cada
entidade teria-se a possibilidade de argumentar suas posições.

Teria sido um espaço importante de elaboração das propostas.


>  Após esse novo "round", iniciou-se uma negociação parlamentar, através da
> qual muitos artigos foram retirados e outros alterados. Alguns, como é
> próprio de uma composição, ficaram mantidos a gosto do autor original do
> substitutivo (vejam pdf anexo parecer mercadante na CAE).
>
>

Compreendo que apenas a negociação parlamentar seja a cultura mais
enrraizada no Congresso Nacional, e talvez por isso,  o a casa esteja tão
distante do povo Brasileiro.

Mas, sim é reconhecido os avanços que o projete teve, ainda que,  contenha
pontos importantes que colocam em risco todo o projeto.


>  Após essa etapa, o mesmo texto foi aprovado na CCJ, com o consenso entre
> Ministério da Justiça, Gabinete de Segurança Institucional, Abranet (com
> ressalvas, diferentes das apontadas por vocês, como o 285-A e B), CGIbr,
> além de muitos outros participantes não institucionais, e assessores da
> casa.
>
> Com isso quero apenas pontuar que não se fez um trabalho na sombra. São
> excelentes profissionais. Mas como de costume para nós, assim que surgiram
> as críticas, ainda que tardias, fizemos a releitura, aceitamos a reunião. Me
> surpreende ler o Everton dizer que é de chorar um parlamentar dizer que
> antes de aceitar ou não, vai consultar sua assessoria. Pra que tanta a
> prepotência? Quer dizer que ele deveria aceitar de plano qualquer coisa que
> venha com um timbre da FGV-RIO? Pra que ser eleito então se o parecer tem
> tanta força que deve ser aceito sem questionamentos? Absurdo é essa postura
> completamente antidemocrática e abafada pela visão única que quer defender.
> Nunca é demais lembrar que no Congresso muitos interesses legítimos devem
> ser compostos, seja o de quem quer fazer vigilância na internet seja o de
> quem quer liberdade plena e nenhuma regulamentação.
>
>

Se pareceu que em algum momento defendeu-se que o trabalho foi feito na
sombra, cabe aqui dizer que isso pode ser uma interpretação. Particularmente
defendi, que os debates no Congresso Nacional são excludentes e restritos a
casa. Fazer o debate com a sociedade é fundamental. E quero aqui dizer
também que as audiêcias públicas não são adequadas ao debate. Os
palamentares tem preferência para descorrem seus discursos por horas, e
membros da sociedade civil tem apenas o direito de mandar bilhetinhos, que
poderão ou não ser lidos, se o coordenador da mesa assim desejar.

*Michael, essa parte é muito importante. Não costumo ser desrrespeitoso com
ninguém mesmo que pela rede. O que entendi é que o Senador remeteu as
críticas para "assessores do senado", e não para sua equipe mais próxima.
Sim é verdade, eu deveria ter interpretado que sua equipe mais próxima mesmo
que assessores do Senador, também são do Senado. Ainda acho que assessores
do Senado é uma coisa, e assessores do senador é outra. É um compromisso dos
assessores do senado atenderem a casa como um todo. E os assessores de um
determinado Senador atender preferencialmente ao senador para quem
trabalham. Mesmo assim, se pareceu que tive a intenção desrrespeitar a
assessoria do Senador Mercadante, peço aqui desculpas.*

Claro, que o senador não tem que aceitar qualquer que seja a opinião sobre o
projeto ou outra questão qualquer. Nem de nós que debatemos diariamente e
construímos redes sociais também pela internet, e nem dos banqueiros que
querem manter seus lucros cada vez mais altos.

Agora, concordo contigo, que o congresso possui muitos interesses legítimos,
e que devem ser compostos. Nesse caso temos o exemplo dos interesses do
Senador autor da lei, que defende os interesses dos bancos, e por isso, está
tão empenhado em aprovar a lei.

E claro que, entendo que o Senador Mercadante defende os interesses da
sociedade civil com um todo, e principalmente dos trabalhadores e
trabalhadoras incluídos perifericamente no sistema capitalista pela alta
concentraçào de renda em nosso Brasil.



> É evidente que os pontos de partida dessa discussão são diferentes. Peguem
> leve com quem se propõe a ser interlocutor do ponto de vista que defendem,
> mesmo que não possa defendê-lo integralmente.
>
> Para quem não estava presente à reunião com alguns dos signatários do
> parecer da FGV, ficou claro que tínhamos um problema de interpretação, de um
> lado (somado a um exagero alarmista do parecer) e equívocos a serem
> corrigidos, de outro (como aliás foram, vejam as emendas anexadas e o
> parecer da FGV).
>
> Novamente coloco as propostas para discussão e críticas (de preferências
> mais construtivas e educadas), antes da votação definitiva do projeto no
> Senado, que deve ser na quarta-feira.
>

Perfeito. Temos até quarta-feira, dia 9 de julho para nos manifestar sobre o
projeto e isso é bom. Ontem eu achava que esse debate estava terminado no
Senado, que nós teríamos trabalho na câmara dos deputados.




> Abaixo as novas redações (em discussão) dos caputs dos polêmicos 285-A e
> 285-B.
>
> Art. 285-A. Acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou
> sistema informatizado, *protegidos por restrição expressa de acesso*:
>
> Art. 285-B. Obter ou transferir, sem autorização ou em desconformidade com
> autorização do legítimo titular da rede de computadores, dispositivo de
> comunicação ou sistema informatizado, *protegidos por restrição expressa
> de acesso*, dado ou informação neles disponível.
>

Vamos discutir mais sobre esses parágrafos e outros para poder nos
manifestar com mais clareza.

Michaem, obrigado por sua mensagem. Reafirmo, que é em espaços públicos de
diálogo que iremos construir coletivamente uma sociedade democrática.



> Abraço, Michael.
>
> * para conhecimento, anexei o código de auto-regulamentação de redes, que
> já estabelece regras entre os provedores, algumas próximas do que se propõe,
> como o armazenamento dos dados de log de acesso.
>
>
>
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> Michael Freitas Mohallem
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