Projeto de Lei sobre controle da Internet
Reunião da sociedade nesta terça-feira na Câmara dos Deputados

Para construir ações imediatas contra a aprovação do Projeto de Lei 89/03
entidades da sociedade civil se reúnem nesta terça-feira (08), a partir das
16h30, no Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O projeto pretende tipificar
os chamados "crimes cibernéticos ou de informática" e estabelecer um marco
regulatário criminal para controlar a rede mundial de computadores no
Brasil. Isso atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a
disseminação de conhecimento na Internet brasileira.

Divulgue e participe da reunião. Ela começará logo após o término da
Audiência Pública sobre o uso de DRM na TV Digital, que começa 14h, no
Plenário 13, anexo II.

Contatos:
Braulio Ribeiro - Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação - (61) 9987
1635
Everton Rodrigues - Projeto Software Livre Brasil - (61) 8445 0560
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