Oi [EMAIL PROTECTED],

essa versão é uma farsa... parece a mesma forma da política de
comunicação anti-terrorista-do-Bush:

Na minha opinião essa de ficar dialogando com o Senado já era...eles nem
nos ouviram. 
Pau neles com nossos argumentos...temos que desgastar os caras na mídia,
na blogosfera e em toda Internet.

Agora a disputa é na sociedade civil. Temos que ganhar o debate na
sociedade, nos meios de comunicação em todos os espaços. Acho que temos
espaços para isso. Ví durante o Campus Party que até a grande mídia,
também, não gosta deste tipo de coisa quando bem esclarecida. Ou pelo
menos abre espaços para o debate. 

Depois enfrentar a chatisse-necessária do debate e votação na Camara dos
Deputados: pela rejeição já!

PROPOSTA DE MUDANÇA DE TÁTICA:

Acho que temos que mudar de tática e tirar o "cibercrimes" NOSSA da
pauta. Este "bode" foram eles que botaram na sala.
Em qualquer "marco legal" de direitos, neste caso da Internet ou
sociedade da Informação, o capítulo "penal"  é apenas uma parte.
Não podemos aceitar para o nosso país começar pelo fim, pelo "Penal" sem
termos estabelecido um marco legal de direitos. Ainda mais este penal,
ciberfascista do Azeredo.

Nosso movimento deve tirar o bode da sala e propor um marco legal de
"Direitos na Internet" e dentro/subordinado a ele um novo capítulo penal
democrático, e não este que está aí.

Desculpem os advogados se errei termos ou se entrei numa área que não é
minha e os especialistas em tramites legislativos se falei algo fora de
minha esfera.

mas é isso que eu acho e acho que é melhor para o Pais e para o
encaminhamento de nossas lutas.


abraços


-- 
Marcelo D'Elia Branco
Http://marcelo.softwarelivre.org
"Liberas que terás também"

Campus Party Brasil
http://www.campusparty.com.br
*A Internet não é uma rede de computadores, é uma rede de pessoas*



m Dom, 2008-07-13 às 19:26 -0300, [EMAIL PROTECTED] escreveu:

> Senhores:
> 
> Dado que:
> 
> 1) acesso não autorizado a dispositivo de informação ou sistema 
> informatizado; 
> 2) obtenção, transferência ou fornecimento não-autorizado de dado ou 
> informação; 
> 3) divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais; 
> 4) destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia ou dado eletrônico 
> alheiro; 
> 5) inserção ou difusão de vírus;
> 6) agravamento de pena para inserção ou difusão de vírus seguido de dano;
> 7) estelionato eletrônico (fishing); 
> 8) atentado contra segurança de serviço ou utilidade pública; 
> 9) interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, 
> informático, 
> telemático, dispositivo de comunicação, rede de computadores ou sistema 
> informatizado; 
> 10) falsificação de dados eletrônicos públicos e 
> 11) falsificação de dados eletrônicos particulares (clonagem de cartões e 
> celulares, por exemplo); 
> 12) discriminação de raça ou de cor disseminada por meio de rede de 
> computadores (alteração na Lei Afonso Arinos); 
> 13) receptar ou armazenar imagens com conteúdo pedófilo (alteração no 
> Estatuto 
> da Criança e do Adolescente).
> 
> Gostaria de saber se:
> 
>       -Devido ao artigo "1", ensinar a instalar programas P2P tipifica 
> APOLOGIA AO 
> CRIME.
>       -Devido ao artigo "2", compartilhar pastas do windows "minhas musicas" 
> passa 
> a ser delito "CULPOSO".
>       -Devido ao artigo "4", meu funcionário passa a cometer delito "CULPOSO" 
> se 
> esquecer de salvar a pasta "meus documentos" (ou outra que não sei, porque o 
> cliente esqueceu de contar) antes de formatar um computador infectado?
>       -Posso ser processado se formatar um Pen-Drive que achei na rua (Art 4) 
> ?
>       -Devido ao artigo "2", não mais poderei verificar o que meus 
> funcionários 
> estão acessando na empresa para controlar a produtividade...?
>       - A telefônica teria cometido crime no apagão de sorocaba (Art 9) ?     
> 
> Não precisam responder antes da lei vigorar.
> 
> Obrigado
> Miguel Penteado
> 
> 
> 
> 
> A Sunday 13 July 2008 17:22:35, Ricardo Marcacini escreveu:
> > Caros,
> >
> > Não lembro de terem comentado aqui.
> >
> > 1) Carta Aberta: Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento
> > na Internet Brasileira
> > http://googlediscovery.com/2008/07/07/carta-aberta-em-defesa-da-liberdade-e
> >-do-progresso-do-conhecimento-na-internet-brasileira/
> >
> > 2) Assessoria do Senador Eduardo Azeredo responde à Carta Aberta da
> > Blogosfera
> > http://googlediscovery.com/2008/07/10/assessoria-do-senador-eduardo-azeredo
> >-responde-a-carta-aberta-da-blogosfera/
> >
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