Encaminhando.

---------- Forwarded message ----------
From: Carlos Afonso <[EMAIL PROTECTED]>
To: [EMAIL PROTECTED]
Date: Sat, 12 Jul 2008 18:09:51 -0300
Subject: Re: [CG-CORE] Política pública de inclusão digital será
instrumento de vigilância privada na internet
Caros e caras,

Envio outra vez minha msg revisada. A outra estava com alguns erros e
parágrafos desnecessários.

[]s fraternos

--c.a.

Os provedores de acesso (ou seja, os que fornecem a conexão para o
usuário final e podem registrar um log de data e hora de início e fim da
conexão, número IP designado etc) já fazem isso, independente de serem
obrigados ou não. O Alternex (o primeiro provedor no país aberto ao
público) já fazia isso em 1989.

É do interesse dos provedores *de acesso* manter esses logs, inclusive
por razões operacionais e de mercado, além das razões legais (que de
resto já existem com ou sem essa lei) -- o provedor quer ter o
registro, por exemplo, para prova de que uma conexão estava ativa caso
um usuário conteste a qualidade do serviço etc. E não é ilegal manter
esses logs, com ou sem Azeredos.

E mais, o provedor tem um cadastro de cada usuário, com todos os dados
legalmente exigidos para sacramentar um contrato mútuo de serviços,
obviamente. Isso já é exigência legal, com ou sem Azeredos.

Portanto, do ponto de vista do provedor *de acesso*, esses registros já
existem. Uma conseqüência curiosa da necessidade objetiva de manter
esses logs é que as operadoras de conexões semi-permanentes (tipo ADSL e
cabo, por exemplo) raramente mudam o número IP de cada usuário, para
entre outras coisas reduzir o volume dos logs. O IP Virtua em minha casa
não muda há meses e o contrato não é de IP fixo.

Por quanto tempo os provedores guardam os logs é outra coisa -- mas,
pelo menos no caso do Alternex, guardávamos tudo em fita e depois em
CDs/DVDs, ou seja, em tese por vários anos -- e note que o Alternex só
virou um serviço comercial em 1996. Enfim, a motivação do registro não é
só financeira.

Em resumo, para os provedores de *acesso* essa lei não apresenta nada
novo exceto que o que já fazem passa a ser exigência legal. O problema
maior está no registro obrigatório do acesso a conteúdos. Mesmo assim,
os provedores (comerciais ou não) de conteúdo querem um registro o
mais completo possível do acesso, para poder avaliar sua importância e
interesse junto aos públicos a que se destina, e/ou para "monetizar"
(mais uma invenção diabólica dos tempos modernos...) esse acesso. Eles
poderão dizer a um comprador de espaço de banners que têm 4 milhões de
acessos/mês da Itália, 10 milhões do Brasil e assim por diante. E isso
é possível porque registram um log dos IPs de origem para que os
"webalizers" da vida gerem as estatísticas e mapas de origem dos
usuários.

Se os provedores de conteúdo preservam esses logs, se só preservam o
suficiente para identificar origem geográfica ou qualquer outro critério
de interesse, e por quanto tempo, também é outra história. Mas se eu
entrar agora em um sítio Web da Transilvânia Menor, o provedor de
conteúdo da Transilvânia poderá registrar automaticamente o IP de origem
de minha conexão ao meu provedor de acesso e, se quiser, registrar quais
as páginas ou diretórios do servidor eu consultei.

Minha preocupação central com leis como essa é: quem é imputável por
conteúdo supostamente ilegal, e, uma vez consensuado esse "quem" e
assegurada a efetiva ilegalidade do conteúdo, como chegar
inequivocamente ao indíviduo de origem, o "verdadeiro culpado"? Nâo é
quem deu passagem (acesso) ou quem sediou conteúdo alheio. Se o conteúdo
é ilegal, cabe à justiça buscar o "dono" do conteúdo, qualquer que seja
o meio. Se é ilegal, cabe ao sediador cumprir a determinação da justiça
de impedir que continue exposto. Mas NÃO CABE aos provedores -- em
nenhum ponto da cadeia de uso -- exercer a censura prévia!!!

Felizmente ou infelizmente, o registro de origem ao longo da cadeia de
uso já existe pelo menos desde que a Internet se tornou pública.

[]s fraternos

--c.a.

Everton Rodrigues wrote:
>
> "Mercadante explicou que os provedores de Internet serão obrigados a
> preservar em seu poder, para futuro exame, arquivos requisitados pela
> Justiça, assim como encaminhar às autoridades judiciais quaisquer denúncias
> de crimes que lhes forem feitas. No mais, os provedores terão de guardar por
> trê anos os registros de acesso para que se possa saber quem acessou a
> Internet, em que horário e a partir de qual endereço." Fonte:
> http://www.softwarelivre.org/news/11760
>
> Os provedores são empresas privadas, que possuem o único interesse em obter
> lucros. Com as informações acima os provedores não irão ser apenas prover
> acesso, mas terão em seu poder um banco de dados detalhado de cada usuário
> da rede. Saberão por exemplo quais são as minhas preferências de consumo, o
> que gosto de ler. O que compro pela internet. Essas coisas. De posse desses
> dados poderão fazer marketing direcionado de seus produtos.
>
> E com isso, todo e qualquer projeto de inclusão digital para além do que
> temos debatido, servirá também como um ponto de coleta de dados de perfis
> das classes incluídas a margem do sistema.
>
> Parece que os assessores Michael e Portugal receberam homenagem do Senador
> Mercadante pelas ações na aprovação do projeto. Parabens ao Azeredo, ao
> Mercadante, ao Michael e ao Portugal por terem aprovado o projeto com um
> discurso reacionário de combate a pedofilia.
>
> Escrevi um relato sobre a reação do senador mercadante durante o fórum de
> inclusão digital ontem dia 9 de julho.
> http://www.softwarelivre.org/news/11759
>
> Ontem ele disse a faixa que abrimos durante sua fala não fazia sentido,
> porque, veto é depois do projeto ser aprovado, e como vetar algo que nem foi
> a votação? Tentei explicar que o veto era na verdade da sociedade civil.
> Informei que nós estávamos vetando esse projeto do jeito como está.
>
> Bom, hoje o projeto ta aprovado.... E agora o que ele tem a dizer?
>
> Penso que a sociedade civil que é contra esse projeto deve organizar um
> debate em Brasília sobre o tema. O objetivo é argumentar com os deputados os
> nossos pontos. Porque essas audiências publicas, seminários, debates que a
> Câmara ou Senado organizam é uma palhaçada. Nós nunca temos direito a voz...
> É uma piada. A casa do povo, que o povo não tem voz.
>
> Lembrei da música do Rappa. Que diz: Paz sem voz, não é paz é medo. É isso
> mesmo que os senadores aprovaram ontem. Aprovaram construir um sistema de
> medo na sociedade brasileira, através de um discurso de cuidar das nossas
> crianças. Será que o Senador Azeredo e Mercadante se preocupam com as
> milhares de crianças que moram na rua e são exploradas todos os dias?
>
> O fato é que nós não podemos desanimar. Temos que  continuar a luta. Temos
> que agora debater com os Deputados Federais, que sào mais democráticos que
> os Senadores. vamos trabalhar para alertar os deputados. E para isso, seria
> importante ser organizado um debate em Brasilia, mas que os participantes
> tenham direito a voz e onde os parlamentares possam ouvir o que a sociedade
> tem a dizer. Vamos orgnizar esse seminário e transmitir pela internet para
> que, muitas pessaos vejam o que pensamos.
>
> Em 3 dias nós conseguimos que 10mil pessoas concordassem com um texto pelo
> veto do projeto. Penso que nós podemos em 30 dias conseguirmos 100 mil
> assinaturas pelo veto. Se o ritmo continuar. Esse seria um fato que os
> deputados entenderiam.







-- 
Felipe Augusto van de Wiel (faw)
_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

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