Acho que é por aí! Vamos para o propositivo. Precismos estabelcer o contraditório entre segurança e garantia das liberdades individuais na internet. Como está é como primeiro estabelecer o toque de recolher, depois avaliar se podemos andar na rua.

Nosso negócio é liberdade, não segurança pública.



Em 13/07/2008 às 20:40 horas, "Marcelo D'Elia Branco" <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
Oi [EMAIL PROTECTED],

essa versão é uma farsa... parece a mesma forma da política de comunicação anti-terrorista-do-Bush:

Na minha opinião essa de ficar dialogando com o Senado já era...eles nem nos ouviram.
Pau neles com nossos argumentos...temos que desgastar os caras na mídia, na blogosfera e em toda Internet.

Agora a disputa é na sociedade civil. Temos que ganhar o debate na sociedade, nos meios de comunicação em todos os espaços. Acho que temos espaços para isso. Ví durante o Campus Party que até a grande mídia, também, não gosta deste tipo de coisa quando bem esclarecida. Ou pelo menos abre espaços para o debate.

Depois enfrentar a chatisse-necessária do debate e votação na Camara dos Deputados: pela rejeição já!

PROPOSTA DE MUDANÇA DE TÁTICA:

Acho que temos que mudar de tática e tirar o "cibercrimes" NOSSA da pauta. Este "bode" foram eles que botaram na sala.
Em qualquer "marco legal" de direitos, neste caso da Internet ou sociedade da Informação, o capítulo "penal"  é apenas uma parte.
Não podemos aceitar para o nosso país começar pelo fim, pelo "Penal" sem termos estabelecido um marco legal de direitos. Ainda mais este penal, ciberfascista do Azeredo.

Nosso movimento deve tirar o bode da sala e propor um marco legal de "Direitos na Internet" e dentro/subordinado a ele um novo capítulo penal democrático, e não este que está aí.

Desculpem os advogados se errei termos ou se entrei numa área que não é minha e os especialistas em tramites legislativos se falei algo fora de minha esfera.

mas é isso que eu acho e acho que é melhor para o Pais e para o encaminhamento de nossas lutas.


abraços


-- 
Marcelo D'Elia Branco
Http://marcelo.softwarelivre.org
"Liberas que terás também"

Campus Party Brasil
http://www.campusparty.com.br
*A Internet não é uma rede de computadores, é uma rede de pessoas*



m Dom, 2008-07-13 às 19:26 -0300, [EMAIL PROTECTED] escreveu:
Senhores:

Dado que:

1) acesso não autorizado a dispositivo de informação ou sistema informatizado;
2) obtenção, transferência ou fornecimento não-autorizado de dado ou
informação;
3) divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais;
4) destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia ou dado eletrônico alheiro;
5) inserção ou difusão de vírus;
6) agravamento de pena para inserção ou difusão de vírus seguido de dano;
7) estelionato eletrônico (fishing);
8) atentado contra segurança de serviço ou utilidade pública;
9) interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático,
telemático, dispositivo de comunicação, rede de computadores ou sistema
informatizado;
10) falsificação de dados eletrônicos públicos e
11) falsificação de dados eletrônicos particulares (clonagem de cartões e
celulares, por exemplo);
12) discriminação de raça ou de cor disseminada por meio de rede de
computadores (alteração na Lei Afonso Arinos);
13) receptar ou armazenar imagens com conteúdo pedófilo (alteração no Estatuto
da Criança e do Adolescente).

Gostaria de saber se:

-Devido ao artigo "1", ensinar a instalar programas P2P tipifica APOLOGIA AO
CRIME.
-Devido ao artigo "2", compartilhar pastas do windows "minhas musicas" passa
a ser delito "CULPOSO".
-Devido ao artigo "4", meu funcionário passa a cometer delito "CULPOSO" se
esquecer de salvar a pasta "meus documentos" (ou outra que não sei, porque o
cliente esqueceu de contar) antes de formatar um computador infectado?
-Posso ser processado se formatar um Pen-Drive que achei na rua (Art 4) ?
-Devido ao artigo "2", não mais poderei verificar o que meus funcionários
estão acessando na empresa para controlar a produtividade...?
- A telefônica teria cometido crime no apagão de sorocaba (Art 9) ?

Não precisam responder antes da lei vigorar.

Obrigado
Miguel Penteado




A Sunday 13 July 2008 17:22:35, Ricardo Marcacini escreveu:
> Caros,
>
> Não lembro de terem comentado aqui.
>
> 1) Carta Aberta: Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento
> na Internet Brasileira
> http://googlediscovery.com/2008/07/07/carta-aberta-em-defesa-da-liberdade-e >-do-progresso-do-conhecimento-na-internet-brasileira/ > > 2) Assessoria do Senador Eduardo Azeredo responde à Carta Aberta da > Blogosfera > http://googlediscovery.com/2008/07/10/assessoria-do-senador-eduardo-azeredo >-responde-a-carta-aberta-da-blogosfera/ > _______________________________________________ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil--
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