Omar,

por não ser um especialista em direito,  mas por já ter acompanhado
alguns processos nos tribunais, te pergunto:

Isso é uma tese, um entendimento jurídico? Outros juristas ou advogados
podem pensar que p2p é crime? 
Creio que sim. Tudo virará um processo jurídico penal e briga em
tribunais penais....

- E se as megas-empresas globais interessadas em conter/controlar o P2p,
contratarem uma banca de advogados bem pagos para defenderem nos
tribunais penais que o filme, ou a música que o cara da vila Tiradentes
em  São Paulo ou de Brasília Teimosa no Recife , descarregou pela
Internet através de "download ilegal" (termo amplamente difundido nas
mídias de massas) musicas da "gravadora tal" ou filmes do "estúdios" y
através deste deste mecanismo de compartilhamento y que foi identificado
um dos criminosos cibernéticos que fornecia de seu computador conteúdos
ilegais desde um telecentro, com ma antena GSAC na região criminosa da
baixada fluminense onde gangues de cibermarginais atuam utilizando
equipamentos dos ponto de cultura da associação dos papeleiros.

Conhecendo o papel associado que a mídia de massa  joga num julgamento,
conhecendo como inicia muitas vezes a investigação policial e o papel
que esta desempenha na inicial do processo,  tua não achas que isso não
vai dar muito pano pra manga? muio rolo na justiça e com uma tendência
desfavorável para o cara que teve menos grana para pagar uma banca de
advogados ou nem se preocupou em fazer a defesa pq já foi condenado por
crimes etc...

Acho que levarmos o cenário destas NOVAS práticas sociais que surgiram,
e outras que surgirão, na rede  para serem julgadas pelos mesmos juízes
que julgam, homicídio, latrocínio, tráfico de drogas, etc, referenciados
na Lei Azeredo,  não é algo razoável para um Estado de Direito. 

marcelo




Em Dom, 2008-07-27 às 02:52 -0300, Omar Kaminski escreveu:

> ----- Original Message ----- 
> From: "Pedro A.D.Rezende" <[EMAIL PROTECTED]>
> To: "Projeto Software Livre BRASIL" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
> Sent: Saturday, July 26, 2008 10:30 PM
> Subject: Re: [PSL-Brasil] "O Brasil dos Crimes Eletrônicos"
> 
> 
> > Omar Kaminski escreveu:
> >> http://www.tjmg.gov.br/anexos/nt/noticia.jsp?codigoNoticia=10439
> >>
> >> 25/07/2008 - Magistrado aborda Crimes Eletrônicos
> >
> > A hermenêutica jurídica é uma ciência curiosa. Seria interessante saber, 
> > por exemplo, onde e como atua, e que tipo de promoção o autor teria, por 
> > acaso, obtido da tucanagem pouco depois daquela participação.
> >
> 
> É mais um dizendo que "não é bem assim", inclusive enaltecendo a liberdade. 
> Vide, do artigo:
> 
> "(...) Na redação do projeto aprovado pelo Senado (o PLC 89/2003), não há, 
> pode-se antecipar, uma só linha que comprometa uso, intercâmbio, provimento, 
> troca de conteúdos autorizados eletrônicos.
> Seja a prática do "P2P" ("Peer-to-Peer"), seja o intercâmbio ambiental, em 
> tempo real, de conteúdos, pela rede mundial, ou por intermédio de redes 
> privadas, prossegue admitida a prática, como antes.
> Isso porque a lei votada se limita a incriminar acessos a redes ou 
> dispositivos computacionais submetidos a - ou protegidos por - expressa 
> restrição, o que significa dizer que, não havendo restrição de acesso, o 
> usuário estará fora, completamente, do seu alcance incriminador.
> 
> A menos que implementem armazenamento de conteúdos ligados ao crime de 
> pedofilia, acessos eletrônicos de qualquer usuário prosseguem, portanto, 
> autorizados.
> A presunção criada pela exigência da lei votada - o crime só se configura se 
> houver acesso a ambiente protegido por restrição, ou se o acesso violar e 
> contrariar sinais textuais de proibição de ingresso - é contrária, isto é, 
> favorece, e, não, desfavorece, o usuário-comum, bem-intencionado, que não 
> viola ambientes submetidos a restrição expressa de acesso.
> Noutras palavras, se não houver restrição, o acesso continua livre, sem 
> qualquer mudança, e não haverá configuração de crime se o ambiente, assim 
> formatado, vier a ser usado.
> O escopo da proteção é a liberdade - e não o cerceamento - da expressão.
> 
> Por isso e porque, quanto a determinadas práticas, como a de "P2P", 
> ambientes eletrônicos interconectados atuam dentro do conceito de presunção 
> de autorização dos aderentes, vale dizer, de assentimento de cada 
> interessado que ingressa na comunidade, que baixa, livremente, ("download") 
> plataforma de "P2P", não se pode presumir a "restrição de acesso".
> No "P2P", o acesso está, ao contrário, aberto, admitido, a todos, e por 
> todos, que o desejem, aceito o compartilhamento de seus conteúdos.
> 
> Da mesma forma, páginas, sites, ambientes, terminais, dispositivos de acesso 
> aberto - isto é, que não contenham "expressa restrição de acesso" - 
> prosseguem, autorizados, como antes, sem risco de criminalização das 
> condutas que, como hoje ocorre em larga escala, visam não mais que 
> visitação, ou absorção, de informações públicas, mesmo que através de cópia 
> e/ou gravação. (...)" 
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Marcelo D'Elia Branco
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