Boa pergunta, Omar.

Às vezes tenho a sensação de que estamos
comendo mosca. Por exemplo, o projeto do
azeredo tem dois anos de idade... porque
demoramos tanto para tentar desarticular
seriamente esse PL? Porque não temos uma
espécie de EFF, monitorando as ameaças à
dita cultura de rede brasileira? Porque a
comunidade de software livre não se mobiliza
para criar uma espécie de google p2p livre,
por





2008/7/28 Omar Kaminski <[EMAIL PROTECTED]>

> Marcelo,
>
> O código civil atual é de 2002, e entrou em vigor em 2003. Substituiu o
> código civil anterior que era de 1916.
>
> O direito anda (bem) atrás dos fatos, sempre foi assim até hoje. Isto
> posto, nem bem absorvido o atual código civil já é hora de outro em função
> da Internet? A discussão é boa - até que ponto a Internet e as novas
> tecnologias mudaram nossa rotina a ponto de justificarem a criação de novas
> leis específicas. Sendo que o mesmo já não foi dito com o advento da
> eletricidade, do telégrafo, do telefone, dos carros, dos aviões, dos barcos,
> do rádio, da TV, da TV digital?
>
> Segundo determinada interpretação do projeto Azeredo, os usuários podem ser
> presos porque trocam músicas na Internet? Na prática vai faltar cadeia, como
> se já não faltasse - sem falar que para que haja flagrante será necessário
> abertura de inquérito, queixa-crime, pedido de quebra de sigilo, fundadas
> razões, etc. Simplesmente é inviável, caro e porque não dizer, antipático
> sair processando qualquer um por qualquer besteira.
>
> Ao mesmo tempo, quem toma uma cerveja e sai dirigindo também corre o risco
> de ser preso.
>
> Ao mesmo tempo, ao se falar em defesa da privacidade como justificativa, há
> cada vez mais câmeras em todos os lugares, e ano que vem os carros receberão
> etiquetas RFID. E alguém está fazendo algo contra isso, que é mais real e já
> está acontecendo? Ou basta dizer que é OT, varrer para baixo do tapete e
> ficar chutando a canela do outro?
>
> Omar
>
>
>
> ----- Original Message ----- From: Marcelo D'Elia Branco
> To: Projeto Software Livre BRASIL
> Sent: Sunday, July 27, 2008 1:32 PM
> Subject: Re: [PSL-Brasil] "O Brasil dos CrimesEletrônicos"
>
> Omar,
>
>  Nesse caso não há necessidade de esperar a "Lei Azeredo". Já há a lei
>> 10.695
>> de 2003, que pune a violação de direitos autorais inclusive pela Internet,
>> e
>> a lei civil de 1998.
>>
>
> código civil, tribunal cívil...
> temos que alterar isso num novo código civil de direitos para a
> Internet...nossa proposta.
>
> o que se discuti AGORA é a criminalização penal de um delito,a té então
> civil ...
> Veja o caso da Espanha que citei anteriormente. Lá tbm é delito civil, mas
> n um crime penal.
> Isso, na Espanha e Europa até agora,  não coloca em risco nenhum usuário de
> pegar cana, nem autoriza os provedores a fornecerem suas indentidades e
> quebra do anonimato da Internet para um julgamento penal ou para a polícia.
> A não ser que ameace a "segurança nacional" ou se constitua como crime
> econômico.
>
> aqui vai ser um juiz penal julgando, polícia criminal investigando e cadeia
> para quem for condenado a prática P2P...
> é muito diferente... (...)
>
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