2008/7/28 Daniel Pádua <[EMAIL PROTECTED]>

> Boa pergunta, Omar.
>
> Às vezes tenho a sensação de que estamos
> comendo mosca. Por exemplo, o projeto do
> azeredo tem dois anos de idade... porque
> demoramos tanto para tentar desarticular
> seriamente esse PL? Porque não temos uma
> espécie de EFF, monitorando as ameaças à
> dita cultura de rede brasileira? Porque a
> comunidade de software livre não se mobiliza
> para criar uma espécie de google p2p livre,
> por
>

(continuando...) e com isso não atacamos a dependência
generalizada de serviços corporativos fechados - sempre
facilmente submetidos a controle e vigilância? somos
maduros o suficiente, como cultura e comunidade,
para propor um código civil envolvendo a internet?

enfim, são questões me vêm diariamente.

abraços,
dpadua



>
>
>
>
>
> 2008/7/28 Omar Kaminski <[EMAIL PROTECTED]>
>
>> Marcelo,
>>
>> O código civil atual é de 2002, e entrou em vigor em 2003. Substituiu o
>> código civil anterior que era de 1916.
>>
>> O direito anda (bem) atrás dos fatos, sempre foi assim até hoje. Isto
>> posto, nem bem absorvido o atual código civil já é hora de outro em função
>> da Internet? A discussão é boa - até que ponto a Internet e as novas
>> tecnologias mudaram nossa rotina a ponto de justificarem a criação de novas
>> leis específicas. Sendo que o mesmo já não foi dito com o advento da
>> eletricidade, do telégrafo, do telefone, dos carros, dos aviões, dos barcos,
>> do rádio, da TV, da TV digital?
>>
>> Segundo determinada interpretação do projeto Azeredo, os usuários podem
>> ser presos porque trocam músicas na Internet? Na prática vai faltar cadeia,
>> como se já não faltasse - sem falar que para que haja flagrante será
>> necessário abertura de inquérito, queixa-crime, pedido de quebra de sigilo,
>> fundadas razões, etc. Simplesmente é inviável, caro e porque não dizer,
>> antipático sair processando qualquer um por qualquer besteira.
>>
>> Ao mesmo tempo, quem toma uma cerveja e sai dirigindo também corre o risco
>> de ser preso.
>>
>> Ao mesmo tempo, ao se falar em defesa da privacidade como justificativa,
>> há cada vez mais câmeras em todos os lugares, e ano que vem os carros
>> receberão etiquetas RFID. E alguém está fazendo algo contra isso, que é mais
>> real e já está acontecendo? Ou basta dizer que é OT, varrer para baixo do
>> tapete e ficar chutando a canela do outro?
>>
>> Omar
>>
>>
>>
>> ----- Original Message ----- From: Marcelo D'Elia Branco
>> To: Projeto Software Livre BRASIL
>> Sent: Sunday, July 27, 2008 1:32 PM
>> Subject: Re: [PSL-Brasil] "O Brasil dos CrimesEletrônicos"
>>
>> Omar,
>>
>>  Nesse caso não há necessidade de esperar a "Lei Azeredo". Já há a lei
>>> 10.695
>>> de 2003, que pune a violação de direitos autorais inclusive pela
>>> Internet, e
>>> a lei civil de 1998.
>>>
>>
>> código civil, tribunal cívil...
>> temos que alterar isso num novo código civil de direitos para a
>> Internet...nossa proposta.
>>
>> o que se discuti AGORA é a criminalização penal de um delito,a té então
>> civil ...
>> Veja o caso da Espanha que citei anteriormente. Lá tbm é delito civil, mas
>> n um crime penal.
>> Isso, na Espanha e Europa até agora,  não coloca em risco nenhum usuário
>> de pegar cana, nem autoriza os provedores a fornecerem suas indentidades e
>> quebra do anonimato da Internet para um julgamento penal ou para a polícia.
>> A não ser que ameace a "segurança nacional" ou se constitua como crime
>> econômico.
>>
>> aqui vai ser um juiz penal julgando, polícia criminal investigando e
>> cadeia para quem for condenado a prática P2P...
>> é muito diferente... (...)
>>
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