Alexandre Oliva escreveu:
> On Oct  1, 2008, "Omar Kaminski" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
> 
>>> PLs como este nos servem, dado o atual contexto, melhor no limbo do
>>> que de qualquer outra forma.
> 
>> Interessante que à época era a oitava maravilha do mundo...
> 
> Naquele tempo, era preciso trazer o assunto pro debate.  Hoje já é,
> pelo menos em algum nível, política de governo.  Já cumpriu o papel.

Bem dito.

>> Mas não irá se restringir ao combate à pedofilia, é tão somente um
>> pretexto para legitimar a existência ou o uso de ferramentas de
>> controle.
> 
> Justamente por isso é um projeto tão importante de se combater, e por
> isso tantos grupos têm se mobilizado.  É uma afronta muito maior às
> liberdades, inclusive as relacionadas ao software, do que as
> liberdades ameaçadas por formas já "tradicionais" de privação das
> liberdades.

Bem dito, e talvez melhor se dito qual dos projetos é importante se
combater: aquele que usa a pedofilia como bandeira e camuflagem para
introduzir novos tipos penais abertos, a serem preenchidos por quem
controla as tecnologias digitais intermediadoras, e não aquele que, bem
ou mal, busca combater especificamente a pedofilia na era digital.

> 
> A importância de um código que estabeleça direitos de maneira
> afirmativa, onde hoje eles estão estabelecidos apenas em função de
> vácuo legal ("não é proibido, então pode").  Uma vez que se estabeleça
> um código penal, sem um código civil que o torne pelo menos exercício
> regular de direito, vão-se os direitos pro espaço.
> 
> Não sei se é isso que Marcelo quer dizer, mas é assim que eu entendo a
> coisa.

Bem dito, e também é assim que eu entendo.

A pauta que o Marcelo está empunhando é simplista na aparência. Se for
nossa opção mais eficaz nesse combate, o será só na aparência. Se o
apelo político por um tal código civil conseguir contra-arrestar o rolo
compressor por trás do pacote, derrubando cinco ou tres dos treze
dispositivos e lançando ao debate as razões para aderir ou não à
Convenção, terá cumprido a contento seu complexo papel contra Golias.

Países como a Alemanha, que aprovaram algo parecido com o pacote azeredo
em 2007, discutem há sete anos se ratificam ou não a Convenção aprovada
pelo conselho da qual fazem parte. Fica então a pergunta, se os
ativistas de lá usaram ou usam a mesma estratégia.

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prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende /\
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