2008/10/2 Pedro A.D.Rezende <[EMAIL PROTECTED]>:
> Cabe reparo a uma generalização perigosa no argumento acima: As leis que
> dão respaldo a licenças como a GPL são as leis de direito autoral e o
> código civil (no que regula contratos, no caso os benéficos), e não
> "leis de propriedade intelectual", termo que não diz nada direito (ou ao
> Direito). Ao pretender misturar um monte de coisas reguladas por leis de
> natureza distintas, o termo só confunde.

OK. Direito autoral é mais específico e pertinente ao caso da GPL.

> Existem profissionais que são pagos para sustentar essa confusão, de
> sorte que aqui nós não precisamos contribuir de graça para ela, com
> afirmações do tipo "as leis de propriedade intelectual são o respaldo
> das licenças como a GPL". A lei de patentes por exemplo, quando abusada,
> pode minar o respaldo que a lei de Direito Autoral dá à GPL.

A lei de patentes também é boa, desde que o processo (e não a lei) não
sejam abusados com patentes ruins que não deveriam ser concedidas em
primeiro lugar.

A mesma lei de patentes que pode nos dar patentes ruins pode ser usada
para beneficiar a lliberdade limitando seu uso por proponentes, por
exemplo, do "software preso", não? E, se o sistema permitir, nem
precisam ser boas patentes. O jogo tem algumas regras, mas elas são
iguais para os dois times. Reclamar delas pode dar boas carreiras
acadêmicas, mas sem muitos resultados reais. Para marcar pontos, você
precisa jogar - ser um torcedor profissional especializado em chamar o
juiz de ladrão e jogar ovos nele não ajuda nada.
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