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Sent: Wednesday, October 01, 2008 7:27 PM
Subject: Re: [PSL-Brasil] Definição de"código civil para a Internet" Era Re: etc.


Omar Kaminski escreveu:

A interpretação que faço do perigo do projeto Azeredo não é tão
simplista e/ou ingênua como me parece ser a sua, ou a de muitos aqui e
alhures. Enquanto o vigilantismo se restringir ao combate à pedofilia eu
o vejo como um mal necessário, pois ele antes busca proteger direitos
civis de individuos dentre os mais desassistidos, ao invés de direitos
patrimoniais de monopolistas dentre os mais renitentes.

Mas não irá se restringir ao combate à pedofilia, é tão somente um
pretexto para legitimar a existência ou o uso de ferramentas de
controle.

Não, não irá se restringir, e sim, é só pretexto para ferramentas de
controle, no caso do pacote azeredo, basta ler toda a proposta;
justamente ao contrário (nos dois quesitos) no PL 250/08, o da CPI da
pedofilia, a cuja restrição eu me referia. Me referia sem citar,
acreditando que vc iria entender de qual combate à pedofilia eu estava
falando, pois respondia à sua crítica anterior ao tema e ao PL 250/08.

Já que se fala em ingenuidade, controle e também em defesa da liberdade, o projeto Azeredo acrescenta ao art. 241 do ECA a conduta "guardar consigo" materiais pedófilos. O PL 250/08 da CPI da Pedofilia é bem mais amplo, e no art. 241-B proposto fala em "adquirir, possuir ou armazenar" materiais pedófilos. Então no quesito "ferramentas de controle", não vejo como dizer que um é melhor que outro, ambos servem ao mesmo objetivo: punir os pedófilos - o que é louvável - mas tais ferramentas, uma vez legitimadas, servirão para os mais diversos fins. E isso já está acontecendo, antes mesmo da aprovação de qualquer das leis.

A opinião do delegado da especializada paranaense, em entrevista na TV Educativa em 24/07/2008:

http://video.google.com/videoplay?docid=-7043146101972989883&hl=en

"(...) Eu diria também que é interessante prestar atenção nisso, não só para os pais mas para todo o Brasil: toda pessoa que tem um computador a partir de agora comece a olhar com seriedade e comece a ver esse computador realmente como uma arma. Porque a questão da inserção, a questão do armazenamento de imagens em computadores, imagens de pedofilia envolvendo crianças e adolescentes em cenas de sexo e coisas dessa natureza pode se tornar um problema muito grave, a pena pode chegar até a 8 anos de reclusão. Se uma pessoa deixa um computador aberto, com senha aberta ou coisa dessa natureza e vai passear, vai fumar um cigarro, vai ao banheiro e deixar aberto e alguém acessar, baixar alguma imagem e essa imagem ficar retida no computador vai ser um complicador. Se for um desafeto ele mesmo baixa, vai lá e liga para a polícia, esconde a imagem em uma pasta oculta, liga para a polícia e denuncia o dono do computador. (...)"

Subsídios extras:

http://info.abril.uol.com.br/aberto/infonews/092008/04092008-22.shl

"PF cria software para vigiar P2P. BRASÍLIA - Aplicativo desenvolvido pela PF visa identificar quem troca material pedófilo."

http://idgnow.uol.com.br/mercado/2008/09/23/microsoft-e-pf-estendem-parceria-de-combate-a-pedofilia-para-o-rj/

"A parceria se dá por meio do programa CETS (Child Exploitation Tracking System), ferramenta criada por investigadores que, com apoio da Microsoft, auxilia nas operações relacionadas à pedofilia. A idéia é que, além da PF, outros órgãos policiais do país possam ter acesso à ferramenta."

[]s

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