----- Original Message ----- From: "Pedro A.D.Rezende" <[EMAIL PROTECTED]>
To: "Projeto Software Livre BRASIL" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Sent: Thursday, October 02, 2008 2:06 AM
Subject: Re: [PSL-Brasil] Definição de"código civil para a Internet" Era Re: etc.

A pauta que o Marcelo está empunhando é simplista na aparência. Se for
nossa opção mais eficaz nesse combate, o será só na aparência. Se o
apelo político por um tal código civil conseguir contra-arrestar o rolo
compressor por trás do pacote, derrubando cinco ou tres dos treze
dispositivos e lançando ao debate as razões para aderir ou não à
Convenção, terá cumprido a contento seu complexo papel contra Golias.

Países como a Alemanha, que aprovaram algo parecido com o pacote azeredo
em 2007, discutem há sete anos se ratificam ou não a Convenção aprovada
pelo conselho da qual fazem parte. Fica então a pergunta, se os
ativistas de lá usaram ou usam a mesma estratégia.

http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=15982&sid=4

"(...) Indagado sobre a Convenção de Budapeste - Legislação que está sendo endossada por vários países do mundo como base de ação mundial de combate aos crimes cibernéticos - Azeredo foi taxativo: A adesão do Brasil não está interligada à aprovação do PL que tipifica os crimes na Web no país pelo Congresso Nacional.

"São ações absolutamente distintas. Elas não estão interligadas. *A adesão do Brasil à convenção de Budapeste é uma decisão do Poder Executivo.* (...)"

[]s
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