Carlos B. Schwab escreveu:
> Sempre pensei que o caminho era não regulamentar... Mudou-se o foco ?
> 
> Carlos B. Schwab
> 
>         Pelotas, RS


Depende.

Quando o regulamento ético e/ou político e/ou moral diz que o caminho é
não regulamentar administrativa, civil ou penalmente (as atividades
econômicas, minimizando o papel do Estado), esse caminho imprime ao
processo sócio-econômico uma dinâmica instável, com ciclos de bolhas e
crises cada vez mais espetaculares, como mostra a série de crises da
década de 70 até a atual.

Com o tamanho da crise, o medo coletivo e o estrago geral induzem a
mudança de foco (em busca de outro caminho). Se esta mudança ainda não
está visível, vai ficar. Se não no exercício do poder, então no desejo
das vítimas da inércia.


> --- Em ter, 30/9/08, Marcelo D'Elia Branco <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
> 
>> De: Marcelo D'Elia Branco <[EMAIL PROTECTED]>

>>
>>> Bom Marcelo, fazer chegar ao presidente a apreensão
>> de muitos sobre essa absurda lei de cibercrimes. Mas, por
>> favor, defina "código civil para internet".
>> Fiquei curioso com a idéia.
>> O projeto Cibercrimes é um código penal, certo?
>> No Estado de Direito, um código penal está subordinado a
>> um código
>> civil, isto é, os limites para combater os crimes,
>> realizar as
>> investigações e reprimir os criminosos não pode violar o
>> código civil.
>> Num Estado Policial, combater os crimes ou o
>> "terrorismo" (no caso da
>> Convenção de Budapeste), está acima de tudo e vale
>> violar os direitos
>> civis e a privacidade.
>> A proposta de um código civil de direitos está baseada na
>> experiência de
>> alguns países que construíram ou estão construindo  um
>> marco legal de
>> direitos civis para os Internautas que garanta a
>> privacidade, proteção
>> dos dados, relação dos cidadãos com serviços públicos
>> via Internet -
>> exigência de cumprir os padrões abertos e não exigir que
>> este utilize um
>> SO de um único fornecedor, etc.  
>> Alguns países, como a Espanha, incorporaram este marco
>> civil de direitos
>> em leis específicas: Lei Geral da Sociedade da
>> Informação, Lei de
>> proteção de dados, Lei de interoperabilidade etc.
>>
>> minha justificativa para defender este marco civil está
>> aqui neste texto
>> que publiquei e estou te mandando em anexo.
>>
>> []s
>>
>> Marcelo



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