- 15/10/2008 - Apresentação do Requerimento nº 3217/2008, pelo Deputado
Paulo Teixeira (PT-SP), que solicita a desapensação do PL 3070, de 2008, que
dispõe que os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta,
Autárquica, bem como os órgãos autônomos e empresas sob o controle estatal
adotarão, preferencialmente, formatos abertos de arquivos para criação,
armazenamento e disponibilização digital de documentos.

PL 2269/1999 - Dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de
direito público e de direito privado sob controle acionário da administração
pública.

Monitoramento Legislativo feito por Omar Kaminski - Advogado, especialista
em Direito  Informático

Teremos mais informações, em breve, inclusive "se" o Pres da Câmara aceitou
promover o "desapensamento"

http://www.adadigital.net/index.php?option=com_content&view=article&id=2144:dep-paulo-teixeira-solicita-qdesapensacaoq-de-pl-3070-sobre-software-livre&catid=17:caemara&Itemid=150

*Aproveito a deixa, para noticiar que  o Presidente da Prodabel me passou
e-mail - semana passada - me avisando sobre os estudos que mandou fazer para
transformar o OP-Digital (Orçamento Participativo Digital desenvolvido pela
PBH) para - conforme suas palavras - ambiente livre, a ser trabalho feito em
parceria, se Deus quiser, com o SERPRO. 2o Pedro Ernesto, ele e Mazoni já
tiveram uma primeira conversa  sobre esse assunto.*

*O meu pedido foi para o OP-Digital virar SL, eu poder usá-lo nos trabalhos
do Parlamento Livre do Ada Digital, tb para o COMSOLI, e ser colocado em Sw
Público para compartilhamento da sociedade. O assunto está em andamento e eu
já repassei a informação do Pres da Prodabel para vários políticos,
incluindo a Jô Morais*, *que para apoiar Leonardo Quintão, colocou em
primeiro lugar, o Orçamento Participativo para ter continuidade, caso ele
ganhe a PBH* *e seje robustecido. Falei o mesmo com Dep Reginaldo Lopes -
Pres do PT MG*

*Em breve, teremos mais notícias sobre o andamento do OP-Digital por parte
do Pres da Prodabel e do Gab do prefeito Pimentel.* O Pimentel deixará uma
herança livre para o seus sucessor, seje ele quem for e para todos nós.
Assim espero e estou pondo fé, que um Bem Comum, seje - verdadeiramente - um
Bem Público e que fique fóra da politicagem e disputas eleitorais menores.

*Att,*

*Ada
*
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