PELAS LIBERDADES CIVIS, CONTRA A VIGILÂNCIA E * CONTRA O CANON DIGITAL
* taxa embutida no valor de compra dos aparatos de armazenamento
digitais

Na proxima terça-feira vota-se no Senado a reforma da LISI


Ao final, a o ordem do dia do Senado para o dia Dia 28 de outubro de
2008, terça-feira, às dezesseis horas, pode ler-se:

Proposição de Lei de modificação da Lei 56/2007, de 28 de dezembro, de
Medidas de Impulso da Sociedade da Informação. (Autor: Grupo Parlamentar
Popular no Senado- * a direita espanhola). (Publicada no Boletim Oficial
das Cortes Gerais, Senado, Série III−A, número 2, de data 5 de junho de
2008).

(Núm. exp. S. 622/000001)
http://anvazher.nireblog.com/post/2008/10/24/el-proximo-martes-se-vota-en-el-senado-la-reforma-de-la-lisi

*eu que citei "a direita espanhola"...não é do texto original.



abraços do aeroporto de Brajas

bom domingo e votem bem galera.

marcelo
http://marcelo.softwarelivre.org

Em Sáb, 2008-10-25 às 07:17 -0200, Marcelo D'Elia Branco escreveu:

> PELAS LIBERDADES CIVIS, CONTRA A VIGILÂNCIA E * CONTRA O CANON DIGITAL
> * taxa embutida no valor de compra dos aparatos de armazenamento
> digitais
> http://www.internautas.org/html/5096.html
> A Associação de Internautas reclama "mais clareza e transparência"
> sobre o Pacote Telecom
> Numa carta, a organização denuncia falta de informação sobre umas
> modificações que poderiam se aprovadas em breve. Em declarações a
> Europa Press, o presidente da AI , Víctor Domingo, denunciou que,
> através destas emendas, "se está tratando de introduzir aspectos de
> duvidosa legalidade pela porta de
> atrás"....http://www.internautas.org/html/5096.html
> 
> 
> 
> Em Sáb, 2008-10-25 às 06:46 -0200, Marcelo D'Elia Branco escreveu:
> 
> > Fontes:
> > http://www.informaticaverde.org/wiki/index.php?title=Enmiendas_Torpedo
> > http://www.facebook.com/group.php?gid=35604820394
> > 
> > Por pressão da sociedade civil, estas emendas ainda não foram a
> > votação pelo parlamento Europeu.
> > 
> > Conversando aqui com parlamentares e ativistas europeus, descobri o
> > porque deste nome "emendas torpedo":
> > 
> > São emendas que o texto esconde a verdadeira intenção e a sua
> > abrangência. Isto é, o que a lei quer realmente aplicar NÃO está
> > explícito na redação. Está escondido.
> > Está submerso como um "torpedo", e quando for aprovada se revelará
> > como uma verdadeira bomba contra as liberdades civis na Internet,
> > com reflexos nefastos para a democracia em toda a sociedade.
> > 
> > Tudo isso tem muito a ver com o que estamos discutindo na Lei dos
> > Cibercrimes: a verdadeira intenção da lei do Senador Azeredo não é
> > combater a pedofilia ou prender os criminosos.
> > É uma tentativa de reprimir, criminalizando,  muitas das novas
> > práticas sociais legítimas surgidas na sociedade em rede
> > pós-Internet. É um "torpedo" contra as liberdades civis na Internet
> > brasileira e um ataque a democracia em nosso país.
> > 
> > Vejam sobre o projeto Cibercrimes do Brasil (Carta em preparação por
> > diversos ativistas das comunidades de Cultura Livre e Software
> > Livre, baseada em texto inicial de Sérgio Amadeu da Silveira)
> > http://fsfla.org/svnwiki/trad/cibercrimes/alerta-parlamentar.pt
> > 
> > 
> > 
> > abraços de Madri
> > 
> > 
> > Marcelo Branco
> > Http://marcelo.softwarelivre.org
> > 
> > 
> > 
> > 
> > 
> > 
> > Enmiendas Torpedo / Torpedo Amendments
> > 
> > Global 
> > 
> > Informações Básicas
> > 
> > Tipo:
> > Interesses em Comum - Política
> > Descrição:
> > (English information. Información
> > en Español más abajo)
> > 
> > During the last week of September,
> > the European Parliament will vote
> > the Telecom Package, and within
> > it, the so-called Torpedo
> > Ammendments against freedom in the
> > Internet. Facing this vote, we put
> > forward this lobby campaign to
> > convince the MEPs to cast a vote
> > contrary to the H1, H2, H3, K1 and
> > K2, the Torpedo Ammendments.
> > 
> > If these ammendments are passed in
> > the EP, the consequences will be
> > the following:
> > * P2P will see its speed reduced,
> > or completely stopped, to prevent
> > "intellectual proprierty
> > infringments", which will mean a
> > violation of Net Neutrality
> > 
> > * Cooperation between Internet
> > Providers and content producers
> > will be enforced, in order to
> > decide whether the contents are
> > lawful or not (and therefore
> > suitable to be transmitted via
> > Internet) 
> > * Compulsory control on Internet
> > users by the Internet Providers,
> > to check if we download "unlawful"
> > content
> > * Forced installation of software
> > that automatically detects
> > intellectual proprierty
> > infringments.
> > 
> > We demand the European Parliament
> > to reject these ammendments, and
> > to express a clear commitment on:
> > 
> > - Respect of Net Neutrality
> > - The fact that only judges can
> > decide on what is legal or not,
> > and never any other organization
> > such as an Internet Provider, or a
> > Collecting Society
> > - The fact that only judges can
> > decide on the close down of a
> > website
> > 
> > This campaign was already on in
> > July, to avoid the vote in favour
> > of these ammendments in the
> > Committees, which was not
> > accomplished.
> > 
> > Now we are back to try to make the
> > European Parliament vote against
> > these Torpedos against Internet.
> > 
> > 
> > =====================================
> > (Información en Español)
> > En la última semana de septiembre
> > el Parlamento Europeo votará el
> > Paquete Telecom, y con él las
> > llamadas Enmiendas Torpedo contra
> > la libertad en Internet. De cara a
> > esa votación, se plantea la
> > siguiente campaña de lobby a los
> > eurodiputados (MEPs: Members of
> > European Parliament), para lograr
> > que su voto sea contrario a las
> > enmiendas H1, H2, H3, K1 y K2.
> > 
> > Si dichas enmiendas son finalmente
> > aprobadas el Parlamento habrá
> > admitido oficialmente ciertas
> > prácticas poco deseables como las
> > siguientes:
> > 
> > * Eliminar o reducir la velocidad
> > del P2P, especialmente para evitar
> > presuntas violaciones de
> > "propiedad intelectual", lo cual
> > consituiría una violación del
> > principio de neutralidad de la
> > red.
> > * Cooperación entre los
> > proveedores de Internet y los
> > productores de contenidos para
> > juzgar que contenidos son legales
> > y cuales no.
> > * Obligación, por parte de los
> > proveedores de servicio, de
> > controlar y advertir por email a
> > los usuarios cuando se descarguen
> > contenido ilícito.
> > * Instalación y ejecución forzosa
> > de software en los PCs para
> > detectar infracciones de propiedad
> > intelectual.
> > 
> > Y, si dichas enmiendas no son
> > admitidas ¡No importa! Igualmente
> > dichas prácticas podrán seguir
> > ejerciéndose en base a
> > legislaciones nacionales, acuerdos
> > entre empresas y otras figuras: la
> > única diferencia será que dichas
> > actividades se realizarán sin
> > regulación alguna por parte de la
> > Unión Europea.
> > 
> > En resumen: las dos opciones son
> > 
> > 1. La Unión Europea impone una
> > mínima regulación a dichas
> > actividades, reconociendo su
> > legalidad, o
> > 2. La Unión Europea no se
> > pronuncia, pero consiente dichas
> > actividades sin regulación alguna.
> > 
> > Lo ideal sería reclamar a la Unión
> > Europea el rechazo a dichas
> > enmiendas y, al mismo tiempo,
> > exigir un pronunciamiento claro
> > 
> > * A favor de la neutralidad de la
> > red.
> > * A favor de que solo los jueces
> > puedan decidir sobre la legalidad
> > de los contenidos, y nunca otra
> > entidad como un ISP, una entidad
> > gestora de derechos de autor o un
> > software.
> > * A favor de que solo los jueces
> > puedan decidir sobre la clausura
> > de una web.
> > 
> > Las respuestas a estos movimientos
> > no se hicieron esperar. Durante la
> > primera fase de la tramitación de
> > estas enmiendas se produjo, como
> > algunos recordarán, una
> > movilización de protesta a nivel
> > continental. Dicha movilización no
> > fue suficiente, y la guerra
> > prosigue tras en verano.
> > 
> > La Quadratura du Net, que inició
> > el fuego en la primera escaramuza,
> > ha vuelto a intentar movilizar a
> > los internautas con su campaña de
> > envío de postales, pero con poco
> > éxito. Recientemente ha sido la
> > española Asociación de Internautas
> > la que, ante el nerviosismo y la
> > confusión reinantes, se ha
> > decidido a pedir al Parlamento
> > Europeo que arroje luz sobre la
> > naturaleza de las llamadas
> > "enmiendas torpedo". Es previsible
> > que en fechas próximas otros
> > colectivos realicen
> > pronunciamientos públicos y/o
> > inicien movilizaciones, bien de
> > forma individual o bien de forma
> > conjunta.
> > 
> > 
> > 
> > 
> > 
> > 
> > Informações de contato
> > 
> > Website:
> > http://www.informaticaverde.org/wiki/ind...
> > 
> 
> -- 
> 
> 
> Marcelo D'Elia Branco
> Http://marcelo.softwarelivre.org
> "Liberas que terás também"
> 
> MANIFESTO EM DEFESA DA LIBERDADE E DO PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET 
> BRASILEIRA
> http://new.petitiononline.com/veto2008/petition.html
> assinar aqui
> http://www.petitiononline.com/veto2008/petition-sign.html

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Marcelo D'Elia Branco
Http://marcelo.softwarelivre.org
"Liberas que terás também"

MANIFESTO EM DEFESA DA LIBERDADE E DO PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET 
BRASILEIRA
http://new.petitiononline.com/veto2008/petition.html
assinar aqui
http://www.petitiononline.com/veto2008/petition-sign.html
_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
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Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

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