Pois é, querem barrar a meia entrada em eventos (shows, teatro, cinema) nos
finais de semana.

Só podia ser coisa de senador do PSDB.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2008/10/31/ult5772u1301.jhtm
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Projeto do Senado proíbe meia-entrada nos finais de semana e feriados
Um projeto em discussão no Senado Federal pode alterar a forma como a
carteirinha de estudante é utilizada atualmente para a compra de ingressos
pela metade do preço. A proposta também vale para o benefício concedido às
pessoas com mais de 60 anos de idade.

Entre outras coisas, o texto estabelece que a meia-entrada não valerá nos
cinemas em finais de semana e feriados locais ou nacionais. Para todos os
outros eventos, como peças teatrais e shows, a meia-entrada não valerá de
quinta-feira a sábado, se o projeto for aprovado.

O projeto também tenta coibir a emissão de carteiras de estudante
falsificadas, criando um documento único, padronizado, de validade nacional:
a Carteira de Identificação Estudantil. Cria ainda um Conselho Nacional de
Fiscalização, Controle e Regulamentação da meia-entrada e da identidade
estudantil.

A proposta está pronta para ser votada pela Comissão de Educação, Cultura e
Esporte (CE), mas a data da votação ainda não foi definida. Se passar pelo
Senado, ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

No Senado, antes de chegar à Comissão de Educação, a matéria foi aprovada
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com alterações ao texto
original. Na Comissão de Educação sofreu mais mudanças, após a realização de
várias audiências públicas com representantes dos estudantes e dos
produtores culturais.

A relatora do projeto na Comissão de Educação é a senadora Marisa Serrano
(PSDB-MS), que apresentou um substitutivo à matéria original, do senador
Eduardo Azeredo (PSDB-MG). "Chegou-se a um acordo com a UNE, Ubes,
representantes da área de cinema, teatro, e eu acatei esse acordo",
justifica a senadora Marisa, que incluiu a limitação dos dias em que a
meia-entrada estará em vigor.

A UNE (União Nacional dos Estudantes) é favorável ao documento único de
identificação, mas é contra as restrições ao uso da carteirinha, como
explica Lúcia Stumpf, presidente da entidade. "Esses pontos vão enfrentar a
resistência da UNE, que é a favor do direito amplo e irrestrito conquistado
pelos estudantes. Os senadores resolveram encaminhar dessa forma, mas vamos
lutar para mudar isso."

O representante dos produtores de eventos defende a medida. Para Ricardo
Chantilly, diretor da Abeart (Associação Brasileira de Empresários
Artísticos), se aprovado, o projeto terá como resultado uma queda nos preços
dos ingressos. "No dia de maior fluxo de pessoas e que o faturamento é
maior, deixa o produtor cobrar o preço normal. Aí, não tem meia nem
inteira", diz. "O que vai acontecer é que, no sábado, o preço de um show
pode ser R$ 45, e no domingo, o estudante paga R$ 22,50. É melhor do que o
que acontece hoje, quando a gente tem que colocar o ingresso a R$ 80 com
meia a R$ 40", exemplifica.

Para ele, com a disseminação das carteirinhas falsificadas, os produtores
foram levados a cobrar um preço maior, para evitar prejuízos. Assim, o
diretor da Abeart também defende um limite na quantidade de ingressos
destinados aos estudantes e idosos, como já ocorre em alguns lugares, como
São Paulo - a meia-entrada é regulamentada por leis estaduais e municipais.

"A média hoje é de 70%, 80%, até 90% de meia-entrada nos eventos. Eu defendo
uma limitação da venda de meia-entrada a 30% do total. Assim, a gente
saberia que, em um evento para mil pessoas, teria 700 pagando inteira e 300
pagando meia. Seria possível uma redução de, no mínimo, 30% nos preços,
porque conseguiríamos o mesmo faturamento de agora, com um ingresso mais
barato", argumenta.

O que garantiria a queda nos preços? Segundo Chantilly, o mercado. "Se eu
fizer um show do Nelson Ned e colocar a R$ 80, não vai ninguém. Se eu
colocar um show da Ivete Sangalo a R$ 300, também não vai ninguém. Uma vez
por ano tem uma Madonna, que pode cobrar R$ 500, R$ 800, que lota um
Maracanã. Mas quem regula os preços é o bom e velho mercado", afirma.

Autor do projeto original, o senador Azeredo também diz que a expectativa é
que os preços caiam. "O que se espera é que haja uma redução do preço dos
ingressos; essa é informação dos produtores", afirma. Sobre a limitação dos
dias de validade da meia-entrada, ele tem posição contrária. "O ideal era
que pudesse valer para todos os dias, mas esse foi o acordo. O mais
importante, sem dúvida, vai ser a padronização da carteira em todo o
Brasil", destaca.

*Emissão das carteirinhas de estudante*
O projeto em análise no Senado também revoga a Medida Provisória 2.208,
editada em 2001, que acabou com a exclusividade das entidades estudantis na
emissão da identidade estudantil. O relatório da senadora Marisa Serrano
afirma que a medida "provocou descontrole na concessão desses documentos" e
levou "na prática, à perda do benefício do pagamento de meia-entrada por
parte dos estudantes e idosos."

A presidente da UNE diz que a padronização do documento não resultará em
aumento do preço de emissão. "Não deve aumentar exatamente porque não vai
mais ser regido pela disputa de mercado", diz Lúcia Stumpf. "Hoje, existem
até cursinhos de línguas e pré-vestibulares fantasmas, criados só para
emitir a carteira", critica.

A UNE cobra preços diferenciados para emissão da identidade estudantil nas
diferentes regiões do país. Em São Paulo, o preço é R$ 25, no Centro-Oeste,
R$ 15, e nas regiões Norte e Nordeste, a taxa varia de R$ 8 a R$ 10, segundo
a presidente da entidade.

Lúcia Stumpf é contrária ao sistema de cotas para a venda de meia-entrada
por achar impossível a fiscalização. "Nem mesmo os produtores apresentaram
uma alternativa eficiente para controlar a venda dos ingressos para
estudantes. Sem isso, podem vender apenas os cinco primeiros e dizer que já
venderam toda a cota", afirma.

Além de defender a limitação à meia-entrada, os produtores também cobram uma
compensação do governo pelo benefício concedido. "Os taxistas compram carro
30% mais barato, mas não são as empresas que arcam com isso, o desconto vem
dos impostos. Nos ônibus, os idosos têm passe livre, mas as empresas recebem
por isso. A gente não é o 'lobo mau' da história, o governo é que não deu a
contrapartida necessária", ressalta.

O ressarcimento está previsto na análise da relatora, e seria feito com
recursos do Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), da Lei Rouanet.

Pelo projeto do Senado, o direito à meia-entrada fica assegurado aos
estudantes e às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, em
cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, eventos
educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território
nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em
estabelecimentos públicos ou particulares.

O benefício não é cumulativo com quaisquer outras promoções e convênios e
também não se aplica ao valor dos serviços adicionais eventualmente
oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.

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