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Marcelo
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-------- Mensagem encaminhada --------
De: João Cassino <[EMAIL PROTECTED]>






      COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA 

           53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária 



                     LOCAL: Plenário 13, Anexo II 
                             HORÁRIO: 9h30 


                       PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE
                          AO CRIME ORGANIZADO 

                            DIA 13/11/2008 





                                A - 
Audiência Pública: 






Tema:

"Debate sobre a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de
informática e suas penalidades, para subsidiar a análise do Projeto de
Lei nº 84/1999" - Requerimentos nºs 119/2008 (CSPCCO) e 136 e 139/2008
(CCTCI).


Convidados:

PEDRO VIEIRA ABRAMOVAY 
Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça

FERNANDO NETO BOTELHO
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 

CARLOS EDUARDO SOBRAL 
Delegado da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia
Federal

SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA
Professor da Faculdade Cásper Líbero e representante da Comunidade
Software Livre

EDUARDO FUMES PARAJO
Diretor-presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso,
Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet)

RONALDO LEMOS 
Professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) 

RENATO OPICE BLUM 
Advogado

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