É um procedimento comum dentro de MUITAS empresas aqui no Brasil. Creio que
houve algum engano na abertura do processo. Penso que foi aberto um processo
alegando a pirataria do software e não o uso indevido do software ou uso de
software sem licença.

A sentença nesses dois casos pode ser diferente dependendo da interpretação
feita pelo juiz. Pirataria do software está relacionado a venda de softwares
sem a devida autorização do dono do software. Uso indevido do software ou
uso de software sem licença implica na quebra do uso da licença do software
que é bem clara quando afirma que aquela licença só poderá ser usada em
apenas um computador.

Contudo, a interpretação pode ser abrangente e levar os dois casos em
consideração ou não.

2008/11/18 Ronaldo Lages <[EMAIL PROTECTED]>

>
> Em sentença, desembargador acha normal fazer cópias de software para uso
> interno
>
> Uma decisão da Justiça de Santa Catarina considerou normal uma empresa
> fazer cópias para uso interno de produtos da Microsoft. O caso teve início
> quando a Microsoft moveu um processo contra a malharia Brandili por usar
> cópias de seus produtos sem possuir licenças para todos eles. O caso foi
> avaliado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que pediu uma perícia
> nos escritórios da malharia.
>
> A Microsoft pedia como indenização que a empresa pagasse, segundo valores
> atuais, o preço de cada licença de software usado, na sua opinião, de forma
> indevida. Ao receber o relatório da perícia, no entanto, a 3ª Câmara de
> Direito Civil do Tribunal entendeu que a empresa não fere a lei.
>
> Pela interpretação da Câmara, só há pirataria quando o usuário vende cópias
> para terceiros. No caso da malharia, houve uso interno de cópias usadas
> legitimamente.
>
> O portal Consultor Jurídico reproduz parte da sentença escrita pelo
> desembargador Marcus Túlio Sartorato. O juiz diz que a perícia não indicou
> qualquer indício de que a malharia comercializou produtos da Microsoft,
> logo, na sua interpretação, não há desobediência da lei.
>
> O caso causou grande controvérsia porque, se adotado por outros tribunais,
> poderia liberar empresas de posse de uma única licença do Windows ou do
> pacote Office para instalar em múltiplas máquinas sob o argumento de que não
> há crime, pois não há comércio de software. A Microsoft poderá recorrer da
> decisão.
>
> Fonte:
> http://br-linux.org/2008/em-sentenca-desembargador-acha-normal-fazer-copias-de-software-para-uso-interno/
> Original: http://info.abril.com.br/aberto/infonews/112008/14112008-54.shl
>
> Se essa moda pega, hein???
>
> Saudações.
>
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                      Marco Rosner
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