Fiquei em dúvida sobre o que é pirataria agora. Pirataria é só qdo eu
lucro por repassar cópia de material protegido por direito autoral?
Porque é isso que consegui tirar da discussão. Quer dizer que se eu
tirar cópia integral de um livro e der para alguém essa cópia, não
houve infração?

O contrato é sim acordo entre as partes, e surge justamente porque a
lei não pode cobrir todos os aspectos jurídicos de toda e qualquer
transação. Utilizar as cópias sem a licença respectiva é infrigir o
acordo feito no uso do software.

Não estou defendendo o software proprietário, apenas acho que se for
para quebrar a lei, que se encontre a backdoor correta, porque brute
force vai cair na próxima instância...

2008/11/18 Omar Kaminski <[EMAIL PROTECTED]>:
> Ia dizer isso (entrar na justiça), mas de toda sorte concordo também.
>
> Mas duvido que os advogados da Microsoft parem com os processos cíveis por
> infração de direitos autorais. E duvido que as pessoas ajam preventivamente,
> ou seja, que procurem ações declaratórias para garantir um suposto direito.
> Isso ainda é raro em terras tupiniquins, a regra aqui é correr atrás do
> prejuízo depois que ele ocorreu.
>
> De toda sorte, no contexto desta lista, penso ser mais interessante
> incentivar o uso do software livre, que é o melhor antídoto nesses casos, e
> não as cópias de programas proprietários sem que haja sanções.
>
> Apenas uma observação: sentença favorável ou não já é jurisprudência. O que
> define a importância é a quantidade de entendimentos no mesmo sentido.
>
> []s
>
>
> ----- Original Message ----- From: "china" <[EMAIL PROTECTED]>
> To: "Projeto Software Livre BRASIL" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
> Sent: Tuesday, November 18, 2008 5:50 PM
> Subject: Re: [PSL-Brasil] Re: [PSL-RS] Em sentença, desembargador acha
> normal fazer cópias de software para uso interno
>
>
> Vai acontecer o que acontece quando o consumidor questiona os juros
> previstos em contratos: as financeiras perdoam e selam um acordo para
> evitar que uma sentença desfavorável vire jurisprudencia.
>
> Os procons são administrativos. Creio que é a justiça quem deve ser
> acionada para formar entendimento coletivo sobre esses assuntos.
>
>
> 2008/11/18 Omar Kaminski <[EMAIL PROTECTED]>:
>>
>> E se não há embasamento legal e se é utilizado há vários anos, por que
>> ninguém ainda questionou (nem advogados e juízes em causa própria)?
>>
>> Para isso existe o Código de Defesa do Consumidor, que define o que são
>> cláusulas abusivas.
>>
>> Talvez seja o caso de começar a abarrotar os Procons com isso, então.
>>
>> Omar
>>
>>
>> ----- Original Message ----- From: Peter Senna Tschudin
>> To: Projeto Software Livre BRASIL
>> Sent: Tuesday, November 18, 2008 4:17 PM
>> Subject: Re: [PSL-Brasil] Re: [PSL-RS] Em sentença, desembargador acha
>> normal fazer cópias de software para uso interno
>>
>>
>> Omar,
>>
>> Para a EULA se tornar lei entre as partes, tem que haver embasamento legal
>> no que se está acordando... No caso de software não há embasamento legal
>> que
>> obrigue usar software nos termos da EULA. Se o uso não for classificado
>> como
>> pirataria, não é crime. Imagina, comprar um carro e ser processado por uso
>> indevido do carro... Ou se a FIAT te cobra uma CAL porque seu filho nasceu
>> e
>> agora ele vai andar no seu carro também...
>>
>> No fim o que vale é se a sua relação é importante com o desenvolvedor do
>> software. Se quer agradá-lo e formar um bom relacionamento com ele, siga a
>> EULA.
>>
>> Peter
>>
>>
>> 2008/11/18 Omar Kaminski <[EMAIL PROTECTED]>
>>
>> EULA = contrato.
>>
>> Contrato = lei entre as partes.
>>
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