Não seria o caso de basear o enquadramento no ato que está sendo
praticado usando a distribuição de vírus e cavalos-de-tróia como
ferramenta? Distribuir malware sem a intenção de invadir computadores
alheios (por exemplo, na forma de provas de conceito) deveria mesmo
ser crime?

Isso me lembra a delicada questão da pedofilia: se possuir imagens (em
oposição a produzí-las, comprá-las ou difundí-las) for crime, o
tribunal de posse das provas não estaria cometendo o tal crime?

2008/11/27 Ricardo Marcacini <[EMAIL PROTECTED]>:
> Desculpe se já postaram..
>
> http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=90108
>
> ... "grande parte dos magistrados, advogados e consultores jurídicos
> considera que cerca de 95% dos delitos cometidos eletronicamente já
> estão tipificados no Código Penal brasileiro por caracterizar crimes
> comuns praticados por meio da internet. Os outros 5% para os quais
> faltaria enquadramento jurídico abrangem transgressões que só existem
> no mundo virtual, como a distribuição de vírus eletrônico,
> cavalos-de-tróia e worm."...
>
> No texto, o STJ reforça a idéia de que a maioria das práticas ilegais
> via internet já é abrangida pelo código atual, o que pode desmerecer a
> criação de novas leis  para o mesmo fim.
>
> Ricardo M.
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