Desculpe se já postaram..

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=90108

... "grande parte dos magistrados, advogados e consultores jurídicos
considera que cerca de 95% dos delitos cometidos eletronicamente já
estão tipificados no Código Penal brasileiro por caracterizar crimes
comuns praticados por meio da internet. Os outros 5% para os quais
faltaria enquadramento jurídico abrangem transgressões que só existem
no mundo virtual, como a distribuição de vírus eletrônico,
cavalos-de-tróia e worm."...

No texto, o STJ reforça a idéia de que a maioria das práticas ilegais
via internet já é abrangida pelo código atual, o que pode desmerecer a
criação de novas leis  para o mesmo fim.

Ricardo M.
_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista:
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Responder a