On Nov 29, 2008, "Ricardo Bánffy" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

> 2008/11/26 Alexandre Oliva <[EMAIL PROTECTED]>:
>>> ele custou dinheiro para ser feito e
>>> a empresa merece uma recompensa pelo seu trabalho

>> Tipo, se eu for cortar a grama do seu jardim, tendo você pedido ou
>> não, eu posso cobrar de você uma recompensa pelo meu trabalho?  Ou por
>> acaso cortar grama não se qualifica como trabalho?  Ou tá faltando
>> algum outro elemento essencial no seu raciocínio aí?

> Quer dizer que, segundo seu raciocínio, se você escreve um programa e
> vende pras pessoas uma caixinha com o tal programa _com a condição de
> que elas não devem copiar o seu programa_ é correto desrespeitar esse
> acordo.

Não, o correto é não comprar.  Desrespeitar o acordo é só o menor dos
dois males, uma vez que se o aceite.

De um jeito ou de outro, para o senhorio do programa (que normalmente
não é quem o escreveu: este já foi recompensado pelo seu trabalho), o
resultado é o mesmo: o sujeito que providenciou o desenvolvimento do
programa antes de combinar quem e como pagaria por ele fica sem
pagamento.

> Se você me prestar um serviço sem acordar condições comerciais
> comigo antes, eu não estou obrigado a recompensar você.

Exatamente onde eu estava querendo chegar!

> Mas o preço do Windows não é combinado antes de você passar com a
> caixa pela registradora da loja?

O preço é.  As restrições a que você estará sujeito uma vez que aceite
a novação contratual pós-venda, conhecida como EULA, não.  Esse só
aparece bem depois de você comprar a licença.

>> Muito simples.  EULA é um contrato, estabelece restrições que lei
>> nenhuma estabelece.  Ao aceitá-lo, você abre mão de direitos que tem.

> Ao aceitá-lo, você recebe o direito de usar o software.

Ah, é mesmo?  Então pelo que é que você está pagando na loja, mesmo?
Pelo direito de decidir entre aceitar ou não um contrato abusivo?

> Ele é bem claro em dizer que, caso você não o aceite, deve devolver
> a caixa à loja e exigir seu dinheiro de volta.

Vai lá ver o contrato de novo.  Eles já arrumaram esse detalhe.  Agora
ele não dá mais a entender que você tem o direito ao ressarcimento.

De todo modo, sugiro que você tente devolver pra ver o tamanho da dor
de cabeça.  Eu mesmo estou batalhando isso faz um mês.  Parece que vou
ter de recorrer à justiça.

> Aceiando uma licença como a GPL, você não pode embutir o código em um
> produto seu sem passar os direitos adiante.

Sem aceitar a GPL, também não.  Você não abriu mão de coisa alguma.

> Isso é privar-se de uma
> possibilidade que existiria, por exemplo, uma licença BSD ou com um
> programa em domínio público.

O fato de que outras licenças concedam permissões mais vastas, e que
outras obras não estejam sujeitas às restrições das leis de direito
autoral, não apóia sua interpretação equivocada da GPL.

> Eu gosto pacas e atribuo a essa
> "viralidade" todo o vigor do software-livre hoje,

Então por que usar um termo com conotações tão negativas?

> mas eu preciso alertar você de que você ganha alguns direitos, mas
> não todos.

Não precisa me alertar.  Eu sei muito bem disso.  É disso mesmo que eu
estava falando.  A GPL concede diversas permissões, mas só as
permissões para agir ética e moralmente em relação ao programa e seus
derivados.  Não concede permissão para usos anti-éticos e imorais.
Não proíbe coisa nenhuma, o que proíbe é a lei de direito autoral.

>> Já a EULA diz: "não pode isso, nem isso, nem isso".  Se você não
>> concordar com ela, nenhuma dessas restrições tem qualquer efeito sobre
>> você.

> Ela também diz que ao usar o software você está concordando com esses
> termos. E, pra não sobrar dúvidas, ainda pede pra você clicar em um
> "eu aceito".

E quando você compra o computador e a EULA não é apresentada, como é
que fica?  Não tem permissão de uso?  Ou tem a permissão sem estar
sujeito à EULA?  Ou não tem permissão até rodar o programa pra
corrigir os defeitos do sistema, situação em que os termos *das
correções* são apresentados?  E como faz pra rodar esse programa de
atualização se não tem permissão pra rodar o resto?

> E no que copiar o mesmo software violando os termos da licença de uso
> com a qual a empresa concordou (recogando, efetivamente, o direito de
> usá-lo) é diferente?

Aí é que eu tenho a impressão de que você está cometendo outro
equívoco.  Se o que você compra não é a licença de uso, é o quê?  E
como faz pra chegar até o ponto de concordar ou não com a licença, sem
já rodar o programa e portanto implicitamente (segundo sua teoria)
concordar com ele?

> E podemos observar como é vigorosa a comunidade em torno do BSD... São
> as licenças que obrigam o receptor a "ser legal" que permitem que se
> forme uma comunidade.

Não se engane, o que mais atrasou o BSD foi o processo da AT&T.  É bem
possível que, sem aquele processo, os BSDs fossem muitíssimo mais
presentes, e GNU+Linux muito menos.

Do ponto de vista de lógica econômica, os ganhos de participar da
comunidade são, em média muitíssimo maiores que os de arriscar uma
proprietarização do código, sendo ela legal ou não.  O que justifica a
GPL não é a lógica econômica da coisa, mas a intenção de evitar que o
programa seja utilizado (no sentido da lei de direito autoral, não de
rodar) de maneira anti-ética e imoral.  A idéia é que *ninguém* seja
prejudicado mediante usos do programa, não de que só a maioria não
seja.  É o que inviabiliza a exceção que dá certo para o empresário
mesquinho, que lhe propiciaria lucros obscenos mediante, digamos, atos
sexuais com usuários passivos :-)

>> Então, viu?  Software Livre não tem "eu concordo", e não pode ter.  Se
>> tiver, se condicionar a permissão de execução a qualquer coisa, até
>> mesmo uma simples concordância, não é Livre.

> Claro que tem "eu concordo". Viole a GPL pra ver o que acontece.

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> Ou você joga pelas (excelentes) regras, ou o autor te toma a
> bola. Não é tão diferente assim.

O que eu não vejo é semelhança.  Compare:

EULA: mesmo você me pagando caro, eu desrespeito você; se você não me
respeitar, eu desrespeito mais ainda: cancelo tudo que deixei você
fazer e ainda vou dar um jeito de você me pagar mais caro ainda e ir
pra cadeia

GPL: eu respeito você e você não me deve nada, mas se você não
respeitar os outros, eu retiro algumas permissões que concedi a você e
tá tudo certo

> O EULA só é injusto na sua cabeça porque você acha que uma licença ser
> livre é a único forma de ser justa.

Correto.  Tornar o outro dependente e proibir-lhe de ser solidário e
fraterno é desrespeitar sua dignidade humana e princípios básicos da
sociedade.  Só uma mente muito enganada e distorcida por lavagem
cerebral (coisa bem comum hoje em dia) poderia pensar diferente.

Houve um tempo em que a escravidão era considerada corriqueira, e
havia quem argumentasse pelas vantagens econômicas desse modelo.  Isso
passou, graças ao trabalho e à humanidade de um montão de gente.

Mas a mesquinhez ficou e o desrespeito ao próximo hoje se manifesta
com mais freqüência de outras formas.

> se eu concordei com termos que restringem o que eu posso fazer com
> alguma coisa, eu que viva com isso.

Estou de pleno acordo.  Desrespeitar algo com que se tenha concordado
não é ético.  Mas pode ser jurídica e moralmente aceitável.

> Não se pode usar software em violação aos termos que o seu criador
> permite. GPL ou EULA, dá no mesmo.

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CQD

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Alexandre Oliva           http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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