Para que Azeredo quando se tem uma CPI da Pedofilia?

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http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=81667&codAplicativo=2

CPIS / Pedofilia
11/12/2008 - 13h26
CPI propõe lei para agilizar acesso da polícia a dados de internautas
investigados por pedofilia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia deve apresentar, na
próxima semana, projeto de lei que regulamenta a forma, os prazos e os meios
de preservação e fornecimento de dados de internautas investigados pela
prática de crimes contra crianças e adolescentes. As novas regras valerão
para fornecedores de serviço de acesso à rede, como provedores e empresas de
telecomunicações, e de serviço de conteúdo ou interativo.

A proposta determina que sejam armazenados, pelas empresas, dados sobre a
conexão à Internet, o assinante ou o usuário e o conteúdo. Quanto à conexão,
deverão ser mantidos, por exemplo, a hora de início, de término e a duração
do acesso à rede, assim como o endereço de Protocolo de Internet (IP,
conforme nome em inglês) e o local de origem da conexão. O texto propõe
ainda que a atribuição de um endereço IP fique condicionada ao prévio
cadastro do destinatário.

Também devem ser mantidos pelos provedores e pelas teles, conforme o
projeto, dados cadastrais do usuário, como nome, endereço e número do
Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ). No que se refere ao conteúdo, deverão ser mantidos, entre outros,
áudio, vídeo, imagens e textos.

Esse conjunto de informações deverá ser armazenado por três anos, quando se
tratar de fornecedores de serviço de acesso, e por seis meses, para serviço
de conteúdo ou interativo. Quando requisitados pelas autoridades policiais
ou pelo Ministério Público, os dados solicitados deverão ser fornecidos em
até duas horas, quando houver risco iminente à vida; até doze horas, quando
houver risco à vida; e em até três dias, nos demais casos.

A proposta a ser apresentada pela CPI da Pedofilia determina ainda que, no
caso de bloqueio do acesso à internet pela prática de crimes, a provedora
deve preservar as provas e comunicar o fato às autoridades em até 72 horas.

A CPI, que é presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES) e tem como relator o
senador Demóstenes Torres (DEM-GO), também está negociando os termos de um
acordo de cooperação com as teles e provedores de acesso à rede. O
documento, que deverá ser assinado por empresas, Polícia Federal, Ministério
Público, Comitê Gestor da Internet e Safernet Brasil, tem como objetivo
prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes praticados por
meio da Internet.

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