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Aconteceu - 11/12/2008  19h59
Uso de software livre no governo será ampliado em 2009
Laycer Tomaz

A partir de 12 de janeiro, o governo mudará o processo de aquisição de produtos e serviços de tecnologia para acelerar a implantação de softwares livres no serviço público federal. A informação foi dada nesta quinta-feira pelo gerente de projetos da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Corinto Meffe, que participou de seminário na Câmara.

De acordo com o especialista, não é possível fazer uma estimativa precisa da economia proporcionada pelo uso de programas livres, pois a compra de softwares quase sempre é feita em conjunto com outros produtos. Segundo ele, apenas o Ministério da Previdência Social estima em R$ 170 milhões a economia já conseguida com o uso de sistemas de domínio público.

Autonomia

Meffe observa que, apesar de o corte de gastos ser importante, o maior benefício da substituição de programas pagos por outros livres é a independência em relação aos fornecedores: "O objetivo principal é investir em um formato melhor, que nos conceda mais autonomia."

A partir de janeiro, antes de comprar produtos de informática os gestores do serviço público federal deverão investigar se não há programas livres que atendam às suas necessidades. Também será proibida a aquisição de blocos de serviço de um único comprador. "Isso muda toda a sistemática de contratação pública, o que, por si só, estimula o uso de programas livres", afirmou Meffe.

Economia

A economia com a substituição de programas convencionais por produtos de domínio público é significativa, como mostra uma experiência do governo paranaense. De acordo com o assessor da Companhia de Informática do Paraná (Celepar) Vitorio Furusho, somente com o cancelamento de contratos com fornecedores de softwares o estado poupou cerca de R$ 500 milhões a partir de 2003.

Com a substituição dos programas de correio eletrônico, no mesmo período, a economia chegou a R$ 30 milhões, segundo Furusho. Além disso, ele sustentou que "só com o BrOffice a economia foi de cerca de R$ 70 milhões desde 2003". O BrOffice é um pacote gratuito de programas como os processadores de texto.

Furusho adiantou que o governo estadual pretende substituir, em 2009, todos os contratos de telefonia pela tecnologia VoIP, de uso livre. A economia esperada é de R$ 60 milhões por ano.

Outro benefício do uso de programas gratuitos, segundo o assessor, é a redução da corrupção. "No governo do Paraná, a área de informática era onde havia mais corrupção. Isso acabou", garantiu. Ele disse que as medidas evitaram desvios de verbas da ordem de R$ 8 milhões.

Estímulo

De acordo com o diretor de Relações com o Governo da empresa de informática Red Hat Brasil, Ricardo Bimbo, apenas mudar o processo de compras do governo não adianta. Para ele, é necessário alterar a concepção dos editais. "Enquanto se exigir das empresas contratadas patrimônio líquido de R$ 1 milhão, nada mudará", argumentou.

Na opinião dele, é necessário encontrar uma forma de permitir que o governo invista em quem desenvolve programas livres. "Precisamos colocar o projeto do software livre em votação no Plenário desta Casa", reivindicou. Ele se referiu ao PL 2269/99, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que obriga a administração publica a usar softwares com código livre ou aberto.

O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) também lamentou a morosidade na votação da proposta, que tramita há quase dez anos. Segundo ele, "o simples fato de existir um projeto já faz o governo editar normas e regulamentos que trazem avanço ao setor".

Lustosa foi o moderador da tarde do seminário "Software Livre e os Desafios do Legislativo para a Internet e as Tecnologias da Informação", realizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
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