Antes de tudo, o que seriam "leis para liberdade na Internet"? E como fazer isso sem que se choquem com as leis existentes ou sem que se peque pelo excesso ou redundância, tornando-as inócuas?

Costumo sempre dizer que melhor que haja leis que protejam liberdades do que leis que restrinjam direitos, mas antes de mais nada precisamos que leis que já existem sejam cumpridas, e que as pessoas lutem por seus direitos. Um Estado paternalista pode ser tão ruim quanto um Estado opressor.

Ao invés da constante repetição do mesmo tema, que tal partir para a ação de uma vez por todas?

Que sejam escolhidos os melhores projetos de lei em tramitação, dentre as mais de duas centenas, para especial cuidado e atenção, e cobrança para rápida aprovação? É possível ganhar tempo com isso.

Alternativamente que tal a apresentação de um projeto de lei nesse sentido, levando-se em conta que poderá tramitar por mais de 10 anos?

Omar

PS: temos projetos de lei tramitando em regime de urgência, oriundos de CPIs por exemplo, que podem ser tão danosos quanto a tal "lei do Azeredo".



----- Original Message ----- From: Marcus de Vasconcelos Diogo da Silva
To: Projeto Software Livre BRASIL
Sent: Thursday, February 05, 2009 18:33
Subject: [PSL-Brasil] Europa não quer lei para liberdade na web


http://info.abril.com.br/aberto/infonews/022009/03022009-31.shl

Eu acho que deveriamos seguir aos ativistas Europeus e propor leis para liberdade da internet e não ficar apagando incendios o tempo todo. Daqui a pouco volta a lei do Azedo e voltamos a querer apagar incendios.

Marcus


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