On Feb 17, 2009, Ricardo Bánffy <rban...@gmail.com> wrote:

> 2009/2/17 Alexandre Oliva <lxol...@fsfla.org>:
>> Antes de 1998, cópia para uso pessoal (que é o caso) não era.

Esse "que é o caso" foi ruído, remanescente de uma redação anterior.
Não faz sentido na mensagem que enviei.  Baixar da Internet não é fazer
cópia pra uso pessoal, muito pelo contrário.  Quem faz a cópia é quem
distribui, não quem recebe.

> A doutrina do fair use, eu creio, pressupunha que alguém tinha
> comprado o original e tinha presenteado alguém com uma cópia.

Não vejo como isso se encaixe na idéia de "cópia para uso pessoal do
copista", que é o que AFAIK se reconhece como fair use nos EUA, assim
como a lei de direito autoral vigente no Brasil reconhecia como uso que
não infringia direito autoral.

Comprar o original é um elemento completamente alienígena nessa
formulação.  Você tinha o direito de fazer uma cópia para uso pessoal,
independente de se a cópia anterior da obra foi comprada, dada,
encontrada na rua, etc.  Podia inclusive fazer cópia da cópia.

Há quem defenda que ainda pode, embora a lei hoje permita explicitamente
apenas a cópia de pequenos trechos.  O argumento pra dizer que pode é um
pouco mais elaborado.
http://fsfla.org/texto/copying-and-sharing-in-self-defense

-- 
Alexandre Oliva           http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi
Be Free! -- http://FSFLA.org/   FSF Latin America board member
Free Software Evangelist      Red Hat Brazil Compiler Engineer
_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Responder a