A respeito do inciso que citei da Constituição, não é nem questão de interpretação jurídica, mas de interpretação literal.

Sim, também indico os caros colegas citados. Começamos a estudar juridicamente e desenvolver terreno para o Software Livre e o Creative Commons praticamente juntos. Acho até que comecei antes deles, mas isso não importa.


Pergunte a eles o que acham do que coloquei, e traga ao debate. Aliás, por que eles não estão aqui debatendo e "compartilhando" o conhecimento?

É uma pergunta que volta e meia eu faço... cade os demais bacharéis/advogados da lista?

Omar


----- Original Message ----- From: Marcelo Branco
To: Projeto Software Livre BRASIL
Sent: Wednesday, February 18, 2009 15:50
Subject: Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamentodoThePirate Bay


a...@s,

como este debate não é uma questão pessoal, caso vocês desejem uma outra interpretação jurídica, além desta do Omar, eu indico os conceituados juristas do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Creio que vocês conhecem o Ronaldo Lemos, Pedro Paranaguá e outros. Apesar de eu não ser da área do direito, comungamos as mesmas opiniões a respeito do que estamos falando. Não creio que eles são demagogos, nem imaturos políticos como me acusa o advogado Omar. É apenas divergência de interpretação e uma divergência ideológica.

Além destes juristas que indiquei, tenho também amigos advogados na Europa que compartem da mesma opinião.

vamos em frente:

I Love P2P !!!
http://www.youtube.com/watch?v=juoURMFZJM0&eurl=


Marcelo



Em Qua, 2009-02-18 às 13:08 -0300, Omar Kaminski escreveu:
Apenas para que fique claro, não se trata de minha "opinião pessoal", como
Marcelo tentou supor.

É apenas um dispositivo constitucional de fácil interpretação.

A minha opinião pessoal já coloquei de forma clara, e várias vezes nesta
lista. Não comungo com a postura subversiva de alguns, e entendo que cabe ao
autor, como diz o próprio dispositivo Constitucional, autorizar ou não o
"compartilhamento" de suas próprias obras. Nem precisaria dizer que não fui
eu quem criou a Constituição Federal, foram nossos próprios representantes
eleitos. Ou seja, procurar entender e respeitar as leis é um exercício de
cidadania. E pregar a subversão é um exercício de, no mínimo, imaturidade
política. Pregar a mudança de algo via fórceps é querer enganar incautos, e
não mais que isso. É pura demagogia.

Quando a Constituição Federal foi escrita não havia nem Internet. Nem por
isso teremos que criar uma nova Constituição Federal. E mesmo que seja o
caso, isso demoraria anos e anos, e não seria nem de longe a solução para o
problema. E pior, quem sabe até lá nem existirá mais P2P, mas sim outra
tecnologia.

Não devemos legislar com base em tecnologias, simplesmente porque
tecnologias mudam mais rapidamente que a legislação.

Isto posto, reitero o que disse anteriormente, e fico por aqui.

[]s


----- Original Message ----- From: "Omar Kaminski" <o...@kaminski.com>
To: "Projeto Software Livre BRASIL" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Sent: Wednesday, February 18, 2009 11:52
Subject: Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento doThePirate Bay


Art. 5º, XXVII da Constituição - aos autores pertence o direito exclusivo
de
utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos
herdeiros pelo tempo que a lei fixar.


xiiii...

eu n sou advogado, mas acho que citar este artigo para fortalecer a tua
opinião pessoal a respeito do compartilhamento P2P é forçação de barra...
e quando este artigo foi escrito nem existia P2P.


Marcelo


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