On Feb 18, 2009, "Omar Kaminski" <o...@kaminski.com> wrote:

> ----- Original Message ----- 
> From: "Alexandre Oliva" <lxol...@fsfla.org>
> To: "Omar Kaminski" <o...@kaminski.com>
> Cc: "Projeto Software Livre BRASIL" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
> Sent: Wednesday, February 18, 2009 15:41
> Subject: Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay


> On Feb 18, 2009, "Omar Kaminski" <o...@kaminski.com> wrote:

>> Em outras palavras, nenhuma lei pode dizer que a música que eu fiz,
>> que eu gravei, que eu toquei, pode ser "compartilhada" contra a minha
>> vontade.

> Nessa tese, como ficam os usos que não caracterizam infração de direito
> autoral, segundo a lei, mas não discriminados na constituição?  A lei
> 9610 é inconstitucional?

> * Precisamos ter em mente que não se trata de um assunto 8 ou 80. Essa
> é a discussão mais inteligente.

Em outras palavras, a lei existente já diz que a música que você fez,
gravou e tocou pode, sim, em alguns casos, ser copiada e compartilhada
mesmo contra a sua vontade.

> Vamos então lutar pelo aumento dos casos de exceção às regras gerais,
> que alguns chamam de flexibilização.

É bem por aí que vai o que eu tenho proposto, no artigo publicado pela
FSFLA.  Com a vantagem de que ele não depende de alterações na lei,
apenas na revisão das interpretações distorcidas vigentes.

-- 
Alexandre Oliva           http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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