On Feb 19, 2009, Pablo Sánchez <phack...@gmail.com> wrote:

> A lei maior é a constituição, mas isso não quer dizer que ela tenha
> que prever tudo.  Para casos omissos na constituição,

Queridinho Pablo que parece que tá nervosinho (comigo?) e por isso
(imagino) não entende patavina do que eu escrevo,

Não se trata de caso omisso, mas fica claro que você concorda com o
espírito do que eu comuniquei, apesar de não ter entendido.

O argumento do Omar era do tipo 8 ou 80.  Eu estava justamente
mostrando, por contradição, que esse argumento, de que não dava pra
mexer nem flexibilizar nada disso em lei ordinária, era falho.

Acompanhe em câmera lenta.


Omar escreveu:

  Em outras palavras, nenhuma lei pode dizer que a música que eu fiz,
  que eu gravei, que eu toquei, pode ser "compartilhada" contra a minha
  vontade.

  Seria no mínimo inconstitucional.

  Art. 5º, XXVII da Constituição - aos autores pertence o direito
  exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras,
  transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

Respondi com essa pergunta acima:

  Nessa tese, como ficam os usos que não caracterizam infração de
  direito autoral, segundo a lei, mas não discriminados na constituição?
  A lei 9610 é inconstitucional?

Note que a lei prevê casos que contrariam esse direito exclusivo que
Omar alegava como inviabilizante de qualquer possibilidade de
compartilhamento de obras contra sua vontade.

Conclusões possíveis: a lei é inconstitucional, ou a história não é tão
simples assim.  Eu sei, Omar sabe, e você sabe, que tá mais pra segunda
alternativa.  Conforme ficou registrado na continuação da thread.


Omar entrou na onda, provavelmente já tendo percebido onde isso ia dar,
e levantou a bola:

  Para enriquecer a discussão poderia por favor trazer esses "alguns
  casos", Oliva?

Citei:

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm capítulo IV

Para o que Omar confirmou as exceções e reconheceu meu conhecimento
sobre o assunto:

  Para um leigo (e esse termo, você sabe, não é pejorativo), você é
  bastante interessado no assunto e posso dizer sem errar que sabe mais
  que muito advogado por aí.

  Aliás, o tema não é ensinado nos bancos acadêmicos, quem aprendeu foi
  por conta ou em alguma pós-graduação (que também não são comuns).

  Mas veja você que os casos listados no art. 46, ou como queira, no
  Capítulo IV ainda são muito poucos e bastante limitados.

Aí, no outro dia, entra você, gentilmente me mandando estudar porque
você não foi capaz de entender uma demonstração por contradição?

Aproveita o carnaval pra dar uma relaxada e vamos voltar a papear numa
boa.

free{};

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