On Feb 25, 2009, Pablo Sánchez <phack...@gmail.com> wrote:

> Em 25/02/09, Alexandre Oliva<lxol...@fsfla.org> escreveu:
>> On Feb 24, 2009, Ricardo Bánffy <rban...@gmail.com> wrote:
>> 
>> > 2009/2/23 Alexandre Oliva <lxol...@fsfla.org>:
>> >> E desde quando baixar é violar copyright?
>> 
>> > Baixar sem autorização do detentor do copyright é.
>> 
>> [citation required]

> [law required?] (virou modinha agora ficar pedindo isso em inglês?)

"Citation required", em inglês, é modinha, sim, que nem IMHO, IANAL,
OTOH, etc.

Já "law required" não é.  Nunca vi antes.  Nem sei se você está dizendo
que precisaria haver uma lei pra que isso fosse proibido, já que hoje
não existe, ou se está querendo dizer que alguém precisa ter estudado
direito pra ser capaz de fazer interpretação de texto e pra citar casos
judiciais famosos.


>> Sei que há uma porção de gente que acredita na propaganda da indústria
>> editorial a esse respeito.  Mas nunca vi alguém ser condenado, ou mesmo
>> processado, por baixar obras da Internet.

> Processado sim, 

Sério, alguém já foi estúpido o suficiente para processar outro por não
mais que um ato tão perfeitamente legal quanto um download de uma obra
de arte?!?  Você tem referências pra citar?

> condenado já é mais difícil...

Lógico, pois não há ilícito.

>> Já vi processos por distribuir obras, e há processos em andamento por
>> disponibilizar obras, mas nunca por recebê-las.

> A disponibilização não é distribuição?

Essa tese tem sido abordada em ameaças e processos judiciais.

http://nymusiccopyright.org/node/46

Pode até ser que algum dia algum tribunal considere que é, mas até
agora, a indústria editorial tem usado essa tese como forma de
terrorismo, que não tem se sustentado em tribunais e, nas poucas vezes
em que sustentou, foi revertida.

http://www.eff.org/deeplinks/2008/04/big-victory-atlantic-v-howell-court-rejects-making
http://arstechnica.com/tech-policy/news/2008/09/thomas-verdict-overturned-making-available-theory-rejected.ars
http://www.theinquirer.net/inquirer/news/040/1000040/riaa-making-theory-falls
http://news.slashdot.org/article.pl?sid=08/06/11/1914234
http://yro.slashdot.org/article.pl?sid=07/08/17/2039209
http://news.slashdot.org/article.pl?sid=08/12/28/0056209

> Sei que disponibilizar não necessariamente implica em que alguém
> copie, mas disponibilizar não implica a intenção de distribuir
> implícita no ato de disponibilizar?

A lei não proíbe o disponibilizar, proíbe alguns casos de distribuir.
Se você disponibiliza mas, na hora de distribuir, verifica que seria
ilícito e não o faz, deveria ser punido?


>> > Uma porção razoável dos baixadores baixa músicas que eles poderiam
>> > comprar na loja da esquina.

>> A lei de direito autoral não diz "é violação quando se recebe uma cópia
>> que poderia ter sido comprada na loja da esquina".
>> 
>> De fato, não vejo lugar nenhum que diga que receber uma cópia sem ter
>> pago por ela seja violação.
>> 
>> Já pensou se fosse?
>> 
>> Zé -- Aí, mano, ó o CD que eu comprei na loja da esquina pra você!
>> 
>> Mano -- Ah, não, Zé.  Desse jeito eles me pegam!
>> 
>> Nascimento -- Perdeu, perdeu, vão os dois pro xilindró!

> Uai, pela sua lógica o Mano não vai, afinal de contas, ele só recebeu
> o CD. Aliás, pior ainda, o outro não foi na loja da esquina?

Exatamente.  Nenhum dos dois deve ir.  Mas, pela lógica do Banffy, Mano
vai preso.  Zé, talvez.

> Ou o CD que ele comprou lá era pirata?

Você quer dizer, se a cópia gravada naquele CD não houver sido
autorizada pelo titular dos direitos?

Como é que o cara que entra na loja vai saber?  E, se souber se é ou
não, que diferença faz?  Como é que o "comprar na loja", o "dar de
presente pro amigo" e o "ganhar um presente" podem ser ou não ilícitos
ou mesmo crimes baseados num acordo a que nenhum dos dois têm acesso?

>> Será que quem lê livros nas livrarias, sem pagar pelos livros, está
>> cometendo um crime?  Será que a livraria, ao permitir que os clientes
>> leiam sem comprar, estão cometendo um crime?  Essa prática é bem comum
>> nos EUA (Estados Unidos dos Advogados)

> Qual?

Tanto a de livrarias oferecerem aos clientes a possibilidade de ler sem
comprar, quanto a de clientes lerem sem comprar.

> Aqui tb é normal ver as pessoas lendo em livrarias, muitas delas com
> café dentro para você sentar e ler (e tomar um cafezinho).

Pois é, a lei de direito autoral não é tão diferente assim de lá pra cá.

>> > Ainda assim, melhor baixar do que comprar do camelô.

>> Interessante...  Você defende o direito de a indústria cercear as
>> pessoas para supostamente remunerar o autor, que criou sua obra num
>> lampejo, mas acha que o camelô, que passa todos os dias trabalhando, não
>> merece remuneração?

> Tem razão. O traficante também está trabalhando, pô! Vamos remunerar
> ele também. Tarefa de hoje: compre drogas e remunere essa classe.

Segundo o pensamento absurdo de que "a lei de direito autoral restritiva
é necessária porque os autores estão trabalhando e portanto merecem
remuneração", a conclusão é essa.  Percebe por que rejeito essa lógica?

> Porque um é o criador do material, e o outro apenas está explorando o
> trabalho do outro,

O autor pegou um monte de material da sociedade e fixou uma combinação
numa forma que interessou à sociedade e ao editor.

O camelô pegou material da sociedade e fixou uma combinação numa forma
que interessou à sociedade, mas não ao editor.

Hmm...  Realmente, tem diferença.

> Se for nessa lógica, vamos invadir os servidores da Red Hat, pegar o
> que é proprietário,

Que eu saiba, não vão achar :-)

> e disponibilizar sem pagar lhufas pelo trabalho que você desenvolve
> para eles, Oliva.

Engraçado, né?  Tudo que eu faço é Livre, e é publicado e distribuído
livremente antes mesmo de a Red Hat receber uma cópia.  Parece que a
estratégia da Red Hat para evitar esse risco que você mencionou é já
fazer isso por conta própria.

Agora, se a Red Hat quisesse que eu desenvolvesse Software Livre que ela
não fosse distribuir pra mais ninguém, também não vejo problema algum.
Decidir não distribuir o software não está desrespeitando ninguém, e é
uma das liberdades essenciais.


Agora, você está comparando alhos com bugalhos.

Se alguém exerce a liberdade de *não* publicar nem distribuir a obra que
criou, está em seu direito, e é justamente para induzir a publicação que
se criou o programa de incentivo chamado direito autoral.

Agora, se a escolha do autor é por publicar, pode-se criar um conflito
entre o direito artificial do autor/editor e a dos donos de cópias da
obra.

>> > Pelo menos não dá dinheiro pro crime organizado.

>> Isso é lógica circular.  A suposição é que, se é crime, está errado, e
>> por isso deve ser proibido.  As perguntas que ficam no ar são: tá errado
>> mesmo?  Deveria mesmo ser proibido?  Por quê?

> Pode ser que sim, pode ser que não. A questão é que se você deixa de
> remunerar todo mundo que produz trabalhos artísiticos (ou científicos,
> ou o que for) em breve não terá mais produção nenhuma, porque ninguém
> vive só de glória, só de nome.

Eis que aparece novamente o falso dilema: será que cercear o
compartilhamento é a única forma de remunerar autores?  Como eles viviam
de suas obras antes de existir direito autoral?  Como consultores são
capazes de sobreviver e receber remuneração sem proibir ou limitar o uso
das idéias que vendem?

>> Tipo assim, adultério, até pouco tempo atrás, era crime.  Segundo essa
>> lógica, está errado e portanto, deveria ser proibido.  Não poderia ter
>> sido descriminalizado.  É por aí?

> Que pode ser discriminalizado pode, é a evolução da lei, do Direito,
> etc etc etc, mas isso não justifica cometer crime enquanto não deixa
> de ser crime.

Mas destrói o argumento de que, se é crime, é porque é errado e portanto
deve ser crime.  Se esse argumento fosse válido, jamais faria sentido
descriminalizar coisa alguma.

>> Imagine o mesmo raciocínio aplicado às estradas de rodagem.  Até pouco
>> tempo atrás, a velocidade limite não podia ser superior a 100Km/h em
>> estrada alguma.  Portanto, estabelecer um limite superior está errado,
>> pois era proibido, e portanto não poderiam sequer ter considerado
>> alterar a lei para refletir a melhoria nas condições de segurança de
>> algumas estradas, permitindo que o tráfego a 120Km/h fosse realizado com
>> alguma segurança.

> Não necessariamente. Nesse caso temos que há hoje muito mais segurança
> nos veículos que havia há anos atrás. Pegue um pálio e faça uma curva
> em alta velocidade, o carro segura, agora pegue um fusca e faça a
> mesma curva na mesma velocidade, o carro capota.

Os fuscas continuam rodando, e têm a mesmíssima permissão para circular
no limite de velocidade que os demais veículos.  Por isso limitei o
argumento às condições das estradas.

>> > Dá pras telcos. Mas acho que, dos males, é o menor ;-)

>> Melhor dar "emprego" pras máquinas que prensam CDs e DVDs pra essas
>> multinacionais, que pro nosso povo sofrido?

> Esse discurso seu justifica facilmente o tráfico de drogas nas
> favelas. O povo é sofrido, está sem emprego, porque não roubar? Porque
> não traficar?

Porque tanto o roubo quanto o tráfico prejudicam as vítimas.

Roubar priva alguém de algo de que, de direito, podia dispor.

Traficar entorpecentes danificam a saúde de pessoas que se tornam
dependentes, causam danos morais e financeiros às pessoas próximas e à
sociedade em geral.

Cópias não autorizadas causam algum dano ou privam alguém de dispor de
algo?  Que eu saiba, só deixam de engordar os bolsos dos editores.  A
tese jurídica de que "distribuir N cópias não autorizadas" implica
"perda material do valor de N cópias" também já foi derrubada nos
tribunais nos Estados Unidos dos Advogados.

>> Aumentar ainda mais a
>> concentração de poder nas mãos das telcos, ao invés de disseminá-lo
>> entre nossa população?  Alô?

> E me diga Oliva, você acessa a internet como? Ou seja, você quer
> acessar a internet para baixar, mas não tem conexão... e agora?

Eu pago pela conexão pra uma empresa brasileira, controlada por uma
multinacional brasileira.

Gosto do oligopólio de conexão rápida à Internet?  Não, é péssimo.

> Vai roubar a internet do vizinho?

Roubar significa privar do outro.  Como é que eu poderia privar meu
vizinho da Internet dele?

(Além do mais, o computador dele nem tem a última versão da Internet ;-)

> Digo, compartilhar sem pedir para ele?

Compartilhar é oferecer, não receber.  Se ele decidisse compartilhar, eu
talvez aceitasse a oferta dele.  Que eu saiba, não é o caso.  Não
costumo usar WiFi em casa.  Até tenho uns roteadores, mas há meses nem
os ligo.

> Sem achar que você tem que pagar uma parte da conta?

Se eu usasse a conexão supostamente compartilhada por meu vizinho, e ele
me pedisse pra pagar parte da conta, seria justo tanto eu pagar quanto
escolher não usar mais a conexão pela qual ele pagou.

Mas que isso tem a ver?

Conexão de Internet é compartilhada por divisão, não por multiplicação.

Tipo assim, se meu vizinho contratou 12Mbps de banda e eu uso 6Mbps, ele
só vai ter 6Mbps pra usar.  Se ele tem franquia de 90GB por mês e eu uso
45GB, ele só ai ter 45GB pra usar.

Se meu vizinho tem uma cópia de um filme, me empresta pra eu assistir em
casa, e eu faço uma cópia de reserva pra poder assistir depois, o que é
que meu vizinho está perdendo?  E, se o ponto é o autor, o que foi que o
autor tinha a seu dispor e que deixou de ter quando eu fiz a cópia?

-- 
Alexandre Oliva           http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi
Be Free! -- http://FSFLA.org/   FSF Latin America board member
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