On Feb 26, 2009, Ricardo Bánffy <rban...@gmail.com> wrote:

> 2009/2/26 Alexandre Oliva <lxol...@fsfla.org>:
>> Entendo, temo profundamente, mas felizmente as leis vigentes não me
>> impedem de combater (de várias maneiras) as leis injustas.  Também não
>> me impedem de fazer coisas que você, do alto de sua mesquinhez e de sua
>> ignorância sobre direito autoral, supõe ilegais.

> É no mínimo imoral desfrutar de um bem cultural em condições que o seu
> criador proíbe.

Por que seria correto conceder ao autor (criador diz que só tem Um :-)
esse tipo de poder?

> Sua argumentação se baseia no desrespeito à vontade do criador.

A sua se baseia no desrespeito à vontade de toda a sociedade.

Por que a sociedade deveria criar e cumprir leis que beneficiam
interesses antagônicos aos seus, em detrimento próprio?  Que tipo de
sentido faz isso?

Olha a sua linha de argumentação, transposta para outro contexto, pra
ver se ela faz algum sentido:

-- Ei, gente, nós temos esse processo para fabricar petróleo, mas, pô,
se a gente fizer isso, como é que os coitadinhos dos extratores de
petróleo do Oriente Médio vão conseguir vender o produto deles?  É
sacanagem com eles a gente fazer isso, não é?  Vamos proibir o uso desse
processo já!

Por que deveria a nossa sociedade se eximir de fazer uma coisa só porque
ia deixar de dar ainda mais lucro pra alguém que só está interessado
nesse lucro, não no bem estar da nossa sociedade?

> Não espere simpatia dele.

Não espero.  Meu alvo é a sociedade.  Autores que não antagonizam a
sociedade estão nessa.  Autores e editores mesquinhos, não, e, no que
depender da sociedade, cedo ou tarde vão se dar mal, a não ser que
consigam incutir a mentirataria na cabeça da sociedade.  Que é
justamente o que vêm fazendo, e conseguiram fazer inclusive com você.  A
não ser que você seja naturalmente mesquinho e antagônico à sociedade.
Prefiro acreditar que você está apenas sendo enganado.

> Abusivo do _seu_ ponto de vista

Do meu e dos milhões de pessoas que vêm compartilhando informação,
conforme permitido pela declaração dos direitos humanos, e conforme a
indústria editorial vem tentando fazer parecer que não é permitido
enquanto tenta fazer com que de fato não seja.

>>>> Eu defendo as 4 liberdades para obras funcionais, como software.

>>> Mas obras "disfuncionais" (como música, filmes ou livros) então não
>>> merecem qualquer forma de proteção? Curioso isso.

>> Conclusão incorreta, que não pode ser derivada da afirmação acima, e
>> preemptivamente negada pelo afirmação que se seguia, que você omitiu na
>> resposta.

> Então pare de apoiar o desrespeito ao copyright de trabalhos artísticos.

Outra conclusão incorreta.  O fato de a primeira estar incorreta não
significa que o oposto do que você afirmou estava correto.

Eu não defendo o fim do direito autoral.  Eu defendo as liberdades de
apreciar privadamente, copiar e compartilhar obras culturais.  Ainda
estou pensando a respeito, no contexto de obras culturais não
funcionais, sobre liberdades de estudar código fonte (faz sentido?),
adaptar às próprias necessidades (não vejo motivo para me opor),
melhorar (parece favorável à sociedade), compartilhar melhorias (idem),
execução pública não comercial (algo a se pensar), execução pública
comercial (talvez algo a se sacrificar temporariamente, para incentivar
a publicação de obras a fim de que venham a integrar o domínio público),
distribuição comercial da obra original e de melhorias (idem), e outras
liberdades que talvez não tenham paralelo no contexto de obras
funcionais sobre o qual já pensei bem mais.

> Sem a base do direito autoral, algum instrumento de defesa das 4
> liberdades tem dentes?

A consciência da população tem.

E, de novo, o movimento Software Livre não tem como pilar fundamental a
defesa das 4 liberdades, mas sim o respeito a elas.

> Se o criador não tem papel na decisão sobre o
> destino de sua obra, como uma licença de uso funcionaria?

Não funcionaria.  Qual seria sua utilidade?

Licença de uso, hoje, não faz nem muito sentido na lei esquizofrênica do
software no Brasil.

Por mais que a lei fale em contrato de licença, diz que a nota fiscal de
aquisição já basta para conferir o direito de executar o software.  Não
precisa aceitar EULAs abusivas.  Resta saber (num tribunal) se basta um
documento fiscal emitido por um distribuidor não autorizado, seja a
cópia em si autorizada ou não.

Já no resto do mundo, software funciona do mesmo jeito que outras obras
autorais: não precisa de licença para apreciar ou executar privadamente.
É por isso que os distribuidores abusivos se valem de mecanismos
duvidosos como contratos shrink-wrap e click-through para evitar que
você tenha acesso (e portanto possibilidade de utilizar) ao software sem
ter aceito as restrições.  Copyright não impede nem restringe a execução
(por isso mesmo a GPLv2 diz explicitamente que está fora de seu escopo),
são os contratos (EULAs) que o fazem, e esses só valem se você os
aceitar.

>> A conscientização de que falo é do usuário, não do autor.

> É verdade. Está claríssimo que você não se importa com os direitos
> deles. Valem apenas os seus.

Doh.  Sou tanto usuário quanto autor.  Sou tão coerente que abro mão dos
poderes injustos que a lei me confere enquanto autor, a fim de respeitar
as liberdades dos usuários de obras culturais que faço questão de ter
enquanto usuário.  E você?

> Não teriam sido representantes eleitos dessa sociedade que criaram as
> leis que você chama de injustas?

Não.  Quem redigiu os tratados internacionais na OMC (não na OMPI, que
não impõe sanções comerciais a não signatários) não foram os
representantes eleitos pelas sociedades.  Imagine um processo parecido
com a aprovação do OOXML, só que, ao invés dos representantes e líderes
de comitês serem todos de uma mesma empresa gigante, são de várias
empresas gigantes, tais como Microsoft, Disney, Time Warner, Sony Music
e outros membros da BSA, RIAA, MPAA.

Quais representantes eleitos têm cacife pra peitar a OMC, pressionada
pela máquina de guerra e de sanções comerciais dos lobbies dos Estados
Unidos dos Advogados?  Raúl Castro?  Saddam e Barack Hussein?  HugOil
Chavez?  Chavez y Correa Morales?  Lula e Amorim?

> O pêndulo foi longe para o lado da restrição, mas esboça a clara
> tendência de balançar para um lado mais permissivo

Na lei?  Não mesmo.  Infelizmente.

> autores se conscientizam de que não vale tanto assim a pena reprimir a
> troca

Se autores têm cada vez mais percebido que esse regime restritivo não
está funcionando em seu favor, será que não é só mais um indício de que
esse conto de que a lei restritiva é para favorecê-los é só mais um
conto de f[ao]das da Disney?  É história de sacanagem mesmo!

> Não é o direito autoral que impõe o desrespeito ao usuário,

Não exige, ele concede esse poder ao autor, e impõe a restrição aos
demais a menos que o autor tome medidas explícitas e complicadas para
anular o poder e evitar o dano.

Complicadas, sim.  Tipo assim, se eu escrever:

  Licença:

  Concedo permissão para publicação e distribuição desta obra, desde que
  seja preservada a nota de direito autoral.

Aí você publica a obra na Argentina.  Eu processo você por violação de
direito autoral aqui no Brasil, onde nós dois residimos.  Sabe o que
deve dar esse processo?

>> Foi criado para acrescentar mais obras ao domínio público, através de um
>> mecanismo de incentivo à sua publicação: um sacrifício temporário da
>> sociedade, eximindo-se de alguns usos das obras sem antes obter
>> permissão do titular dos direitos, após o qual a obra volta a poder ser
>> utilizada por todos sem permissão de ninguém, cumprindo assim o objetivo
>> do incentivo.

> Vejo que você entendeu a idéia.

Quando foi criado, o prazo era de 14 anos.  Obras autorais costumam
sumir do mercado depois de 1 ano, algumas 5 anos, com algumas exceções
chegando a 10, e as da Disney voltando mais ou menos a cada 7 anos.

Como faz sentido, dentro de sua lógica legalista, o prazo de 70 anos
após a morte do autor, em que somos obrigados por lei a sacrificar hoje?

>> O objetivo do direito autoral não é, nunca foi, garantir incentivo
>> econômico.  Até porque não garante nada.  Não é só porque existe direito
>> autoral que eu posso exigir que a sociedade me pague alguma coisa, mesmo
>> que ninguém esteja interessado na obra.

> É muito fácil converter o monopólio da exploração de uma obra em
> incentivo econômico, caso a sociedade se interesse por ela.

E como se converte o sacrifício temporário de alguns usos da obra em
monopólio da exploração, para depois convertê-lo em incentivo econômico?

> Caso não, tanto faz.

Mas mesmo assim o regime autoriterrorista de hoje continua limitando até
mesmo a possibilidade de melhorar essa obra por uma prazo de 1.4 vidas
(70 anos mais a metade/média da vida culturalmente produtiva de um
indivíduo), a não ser que o autor reconheça explicitamente que a obra
não vai deixá-lo rico.  Isso se os direitos ainda forem dele, e se ele
souber que ele precisa fazer alguma coisa para a lei não atrapalhar os
outros.

> É você que insiste que eu tenho que licenciar o projeto da primeira
> cadeira.

É uma consequência da posição absurda que você começou defendendo.
Parece que agora está recuando, revendo seus argumentos.  Ótimo.

> Você tem certeza de que você é uma pessoa só?

Partes de mim têm, mas outras partes dizem que não :-)

Ou então...

Está me confundindo com os exércitos chamados Alan Cox e Jakub Jelínek?
:-)

-- 
Alexandre Oliva           http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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