Quem participa do Conselho - CNJ?

Em 12/03/2009 às 12:10 horas, psl-brasil@listas.softwarelivre.org escreveu:
Julian Carlo Fagotti escreveu:
> Se está falando de " legal" no sentido de legalidade: O judiciário
> resolve, mas precisa ser provocado.
> O judiciário é o único poder em que não votamos no Brasil, e não tem
> controle externo.
Não tem controle externo ? E o CNJ ?

> Existe o que se chama de "ação de inconstitucionalidade" é uma ação
> jurídica. Pode ser encaminhada pelo Ministério Público, por qualquer
> parlamentar, por uma única pessoa.
> Se está falando de "legal", assim, tipo bacana, batutua, porreta, aí é
> opinião pessoal válida ou não.
> No Brasil ainda temos o estatuto do "lei que pega" e a que "não pega".
> Ou seja, às vezes a lei tá lá, mas ninguém dá bola. É mais uma
> jabuticaba. Só tem no Brasil! :)
>
>
> Em 11/03/2009 às 22:49 horas, psl-brasil@listas.softwarelivre.org
> escreveu:
>
> E quando as leis não são "legais"? O que fazemos?
>
> Abração,
> Roberto Parente
>
> 2009/3/10 Julian Carlo Fagotti
> <_javascript_:new_message_to('jul...@celepar.pr.gov.br')>>
>
> Poder legislativo vota as leis. Podem ser propostas do próprio
> legislativo, doe iniciativa popular ou do poder executivo.
> Governo, geralmente é usado para o poder executivo, que não
> faz as leis no regime democrático. Pode propor mas tem que
> passar pelo legislativo. Exemplo: CPMF.
>
> Em 09/03/2009 às 15:59 horas,
> psl-brasil@listas.softwarelivre.org
> escreveu:
>
> On Mar 9, 2009, Ricardo Bánffy
> > wrote:
>
> > é importante que governos não tenham o monopólio do uso da
> > força. Ocasionalmente, temos que defender nossas leis dos
> nossos
> > governos.
>
> Peraí, mas não é o governo que escreve as leis? :-)
>
> Ou você está falando de "direitos" onde escreve "leis"?
>
> Num estado de direito, tende a ser a mesma coisa, mas no
> caso que você
> menciona, a coisa já degringolou e não é mais.
>
> --
> Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
> <http://www.lsd.ic.unicamp.br/%7Eoliva/>
> You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi
> Be Free! -- http://FSFLA.org/ FSF Latin America board member
> Free Software Evangelist Red Hat Brazil Compiler Engineer
> _______________________________________________
> PSL-Brasil mailing list
> PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
>
> http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
> Regras da lista:
> http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
>
>
>
> _______________________________________________
> PSL-Brasil mailing list
> PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
> <_javascript_:new_message_to('psl-brasil@listas.softwarelivre.org')>
> http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
> Regras da lista:
> http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
>
>
>
>
> ------------------------------------------------------------------------
>
> _______________________________________________
> PSL-Brasil mailing list
> PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
> http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
> Regras da lista:
> http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil


_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista:
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil


_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Responder a