On Apr  3, 2009, "Omar Kaminski" <o...@kaminski.com> wrote:

> ----- Original Message ----- 
> From: "Alexandre Oliva" <lxol...@fsfla.org>
> To: "mvbsoares" <mvbsoa...@uol.com.br>
> Cc: <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>; <marc...@softwarelivre.org>
> Sent: Friday, April 03, 2009 22:43
> Subject: Re: [PSL-Brasil] Não sei se estou enganado. Tomaraque sim ...


>> E eu creio que não é este o "espírito" deste contrato.

> Err...  Que contrato?

> * Err... Oliva, eleja um bom motivo (vai ser difícil) para não
> considerar uma licença de software (seja lá qual for) um
> contrato... se a própria Lei de Software diz assim.

Err...  Não faz.  A lei diz que precisa de "contrato de licença de uso",
ou "documento fiscal correspondente".

Se licença fosse a mesma coisa que contrato, por que falaria em
'contrato de licença de uso', ao invés de simplesmente 'licença'?


Se você acha que licença e contrato são a mesma coisa, imagine os
seguintes cenários:

- dá *contrato*, por favor?  eu vou descer no próximo ponto

- com *contrato*, professor, posso dar um recado pros colegas?

- o meliante foi preso por caçar sem *contrato* de caça

- 007: duro, frio, com nervos de aço e *contrato* para matar

- estréia na próxima sexta o remake de "com *contrato*, vou à luta!"

- Sr Minc Q. não-é-do-Ministério-da-Cultura-mas-sim-do-Meio-Ambiente,
  precisamos obter um *contrato* ambiental junto ao IBAMA para instalar
  nossa plataforma eleitoral de extração de petróleo

- Trinity: Tank, preciso de um curso de pilotagem de helicópteros B-212,
  para obter meu *contrato* de vôo o mais breve possível

- esta noite, em tela morna, "*Contrato* para Casar", com Robin Williams!

- doutora, preciso avisar meu patrão que o Júnior nasceu, pra dar início
  ao *contrato* maternidade

- marujos, concedo a todos *contrato* para sair do submarino por uma
  semana.  Divirtam-se!

- doutor Kaminski, eu queria montar um provedor gratuito pros meus
  amigos, preciso obter um *contrato* SCM junto à Anatel?

- a gente da rádio ficou muda quando a polícia apreendeu os equipamentos
  por transmitirmos sinal sem *contrato*

- O Governo da Venezuela não renovará [o *contrato*] de transmissão da
  "Radio Caracas Televisión" (RCTV) quando esta terminar, em março de
  2007, anunciou nesta quinta-feira (28) o presidente Hugo Chávez, que
  acusou o canal de ser "golpista".
  http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,AA1402298-5602,00.html

- A natureza jurídica deste instituto é de [*contrato*].  O Estado
  somente permite a condução de veículos automotores por indivíduos
  maiores de 18 anos, alfabetizados, que possuam carteira de identidade
  e que sejam aprovados em testes de saúde, psicotécnicos, de legislação
  e de direção.  [...]  Logo, verifica-se que a condução de veículos
  automotores é condicionada à preexistência de diversos requisitos.
  [...]  a obrigação de submeter-se aos testes de alcoolemia, não se
  trata de ato de produzir provas contra si mesmo, mas sim de demosntrar
  que está cumprindo um dos requisitos previstos em lei para poder
  conduzir veículo automotor em vias públicas, qual seja, dirigir sem
  estar sob influência de álcool. [...] entendo que aquele cidadão que
  solicita do Estado [um *contrato*] para conduzir veículos automotores
  em vias públicas [...]
  http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12024&p=2

Engraçado, né?  Será que só o pessoal do software é que confunde
contrato com licença?

Agora releia os trechos acima usando, ao invés de *contrato*,
*permissão*.

Atente para como, no último caso, não é a licença para dirigir que gera
obrigações, mas sim a lei, que estabelece mecanismos para concessão de
permissão (licença) para conduzir veículos sujeita a determinadas
condições.  No descumprimento das condições, a condução é sem licença.
Não há contrato algum aí.


> Pensei que esse era um assunto já superado.

Se você quer que sua opinião prevaleça, vai ter de convencer não só a
mim, mas também aos autores da GPL, os advogados que os aconselharam
durante o processo, os especialistas em GPL enforcement, e todo advogado
e leigo por aí que ainda não tenha se deixado confundir pela indústria
de software.  Não conte comigo :-)

free{};

-- 
Alexandre Oliva, freedom fighter    http://FSFLA.org/~lxoliva/
You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi
Be Free! -- http://FSFLA.org/   FSF Latin America board member
Free Software Evangelist      Red Hat Brazil Compiler Engineer
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