Oliva, diz-se "licença de software" como abreviação de "contrato de licença de software".

Art. 9º da Lei 9609/98: "O uso de programa de computador no País será objeto de contrato de licença".

Observando que contrato de *uso* não é a única modalidade possível.

Não é "minha opinião prevaleça", é um conceito jurídico. Minha parte eu fiz.

[]s


----- Original Message ----- From: "Alexandre Oliva" <lxol...@fsfla.org>
To: "Omar Kaminski" <o...@kaminski.com>
Cc: "Projeto Software Livre BRASIL" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Sent: Saturday, April 04, 2009 03:15
Subject: Re: [PSL-Brasil] Não sei se estou enganado. Tomaraque sim ...


On Apr  3, 2009, "Omar Kaminski" <o...@kaminski.com> wrote:

----- Original Message ----- From: "Alexandre Oliva" <lxol...@fsfla.org>
To: "mvbsoares" <mvbsoa...@uol.com.br>
Cc: <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>; <marc...@softwarelivre.org>
Sent: Friday, April 03, 2009 22:43
Subject: Re: [PSL-Brasil] Não sei se estou enganado. Tomaraque sim ...


E eu creio que não é este o "espírito" deste contrato.

Err...  Que contrato?

* Err... Oliva, eleja um bom motivo (vai ser difícil) para não
considerar uma licença de software (seja lá qual for) um
contrato... se a própria Lei de Software diz assim.

Err...  Não faz.  A lei diz que precisa de "contrato de licença de uso",
ou "documento fiscal correspondente".

Se licença fosse a mesma coisa que contrato, por que falaria em
'contrato de licença de uso', ao invés de simplesmente 'licença'?


Se você acha que licença e contrato são a mesma coisa, imagine os
seguintes cenários:

- dá *contrato*, por favor?  eu vou descer no próximo ponto

- com *contrato*, professor, posso dar um recado pros colegas?

- o meliante foi preso por caçar sem *contrato* de caça

- 007: duro, frio, com nervos de aço e *contrato* para matar

- estréia na próxima sexta o remake de "com *contrato*, vou à luta!"

- Sr Minc Q. não-é-do-Ministério-da-Cultura-mas-sim-do-Meio-Ambiente,
 precisamos obter um *contrato* ambiental junto ao IBAMA para instalar
 nossa plataforma eleitoral de extração de petróleo

- Trinity: Tank, preciso de um curso de pilotagem de helicópteros B-212,
 para obter meu *contrato* de vôo o mais breve possível

- esta noite, em tela morna, "*Contrato* para Casar", com Robin Williams!

- doutora, preciso avisar meu patrão que o Júnior nasceu, pra dar início
 ao *contrato* maternidade

- marujos, concedo a todos *contrato* para sair do submarino por uma
 semana.  Divirtam-se!

- doutor Kaminski, eu queria montar um provedor gratuito pros meus
 amigos, preciso obter um *contrato* SCM junto à Anatel?

- a gente da rádio ficou muda quando a polícia apreendeu os equipamentos
 por transmitirmos sinal sem *contrato*

- O Governo da Venezuela não renovará [o *contrato*] de transmissão da
 "Radio Caracas Televisión" (RCTV) quando esta terminar, em março de
 2007, anunciou nesta quinta-feira (28) o presidente Hugo Chávez, que
 acusou o canal de ser "golpista".
 http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,AA1402298-5602,00.html

- A natureza jurídica deste instituto é de [*contrato*].  O Estado
 somente permite a condução de veículos automotores por indivíduos
 maiores de 18 anos, alfabetizados, que possuam carteira de identidade
 e que sejam aprovados em testes de saúde, psicotécnicos, de legislação
 e de direção.  [...]  Logo, verifica-se que a condução de veículos
 automotores é condicionada à preexistência de diversos requisitos.
 [...]  a obrigação de submeter-se aos testes de alcoolemia, não se
 trata de ato de produzir provas contra si mesmo, mas sim de demosntrar
 que está cumprindo um dos requisitos previstos em lei para poder
 conduzir veículo automotor em vias públicas, qual seja, dirigir sem
 estar sob influência de álcool. [...] entendo que aquele cidadão que
 solicita do Estado [um *contrato*] para conduzir veículos automotores
 em vias públicas [...]
 http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12024&p=2

Engraçado, né?  Será que só o pessoal do software é que confunde
contrato com licença?

Agora releia os trechos acima usando, ao invés de *contrato*,
*permissão*.

Atente para como, no último caso, não é a licença para dirigir que gera
obrigações, mas sim a lei, que estabelece mecanismos para concessão de
permissão (licença) para conduzir veículos sujeita a determinadas
condições.  No descumprimento das condições, a condução é sem licença.
Não há contrato algum aí.


Pensei que esse era um assunto já superado.

Se você quer que sua opinião prevaleça, vai ter de convencer não só a
mim, mas também aos autores da GPL, os advogados que os aconselharam
durante o processo, os especialistas em GPL enforcement, e todo advogado
e leigo por aí que ainda não tenha se deixado confundir pela indústria
de software.  Não conte comigo :-)

free{};

--
Alexandre Oliva, freedom fighter    http://FSFLA.org/~lxoliva/
You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi
Be Free! -- http://FSFLA.org/   FSF Latin America board member
Free Software Evangelist Red Hat Brazil Compiler Engineer
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