On Fri, Apr 03, 2009 at 09:45:10PM -0300, Alexandre Oliva wrote:
> On Apr  3, 2009, Tiago Bortoletto Vaz <ti...@debian-ba.org> wrote:
> 
> > Sim, filmes, softwares, música - aos milhares. Penso que o livro deixou de 
> > ser
> > faz tempo o único ítem de bibliotecas. Eu não sei bem qual o tipo de acordo
> > ocorre entre os detentores de direitos sobre obras digitais e estas
> > bibliotecas.
> 
> Por que você imagina que seria necessário algum acordo?
> 
> Não há qualquer óbice legal a ceder acesso a obras a terceiros.  Isso
> está fora do escopo do direito autoral.
> 
> A indústria editorial quer que a gente acredite que sim, e tem
> conseguido enganar uma porção de gente.  Mas não é verdade.

Sim, engana mesmo. Eu realmente fui ingênuo. Acabei de ler uma decisão um pouco
antiga, mas que serve pra fazer uma analogia no debate sobre a disponibilização
de obras digitais (ou posteriormente digitalizadas) na rede. Vou copiar alguns
trechos e levantar algumas questões:

"Hotel é dispensado de pagar Ecad por causa de TVs em quartos

Quartos de hotéis não são locais públicos. Portanto, não é permitida a cobrança
de direitos autorais pela execução de músicas nos aparelhos de televisão nesses
ambientes. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Rio de Janeiro negou recurso ao Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição (Ecad). [...]

De toda forma, quartos não são de freqüência coletiva, ou seja, local público
que não permita mesurar a quantidade de expectadores/ouvintes. [...]

Ademais, a simples disponibilização do aparelho de televisão não significa que
aqueles indivíduos hospedados no apartamento do hotel irão, efetivamente, dele
fazer uso. [...]"

Fonte: 
http://www.conjur.com.br/2007-mar-20/direitos_autorais_sao_cobrados_exibicao_publica

Essa decisão foi fundamentada no argumento de que o autor da obra já recebe os
direitos por conta de sua obra ser *transmitida* pela TV e Rádio. Assim,
caracteriza-se um bis in idem receber um segundo pagamento das empresas
hoteleiras pelos mesmos direitos.

O que me chama atenção aqui é a palavra "transmitir", que é diferente de
"disponibilizar".

Considere as TVs e radiodifusores como se fossem um cidadão disposto a
disponibilizar obra de terceiro na Internet, sendo que ele tenha adquirido uma
cópia (como as TVs e Rádios fazem). A Internet é um local público. Os que a
acessam, fazem em seus recintos privados, ou mesmo privadamente em locais
públicos. Até onde entendo, é perfeitamente legítimo que este cidadão
*disponibilize* a obra na rede, bem como que os usuários dessa rede tenham
acesso a esta obra. Não falo de exibição pública aqui, o que segundo o artigo
68 da Lei de Direitos Autorais seria ilegal quando não há prévia e expressa
autorização do autor.

No entanto, se mudarmos a palavra "disponibilize" no parágrafo anterior por
"exiba", a coisa mudaria de cenário, não? Não é de se interpretar que um
arquivo de stream, ou um livro, que podem ser baixados completamente para
posterior apreciação ou assistidos/lidos online, estejam sendo exibidos em vez
de disponibilizados? Como o juridiquês define "exibir"? Eu não sei :\

No caso de uma biblioteca, há *disponibilização* pública das obras, o que é
legal. Caso a mesma biblioteca decida por *exibir* as obras no seu espaço
público, será necessário a autorização do autor. E na Internet? Se concluirmos
que há somente a *disponibilização*, teremos uma perfeita analogia da
biblioteca pra argumentar a favor dos downloads.

[]'s

-- 
Tiago Bortoletto Vaz
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GNU/Linux user #188687

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