Eventual confusão que poderia existir é entre "contrato de licença" e "contrato de licenciamento". Concessão de licença (autorização) mediante a celebração de um contrato.

Alguns autores acham que a figura do contrato só se consolida quando há o aceite da outra parte (bilateralidade). Mas outros, ainda, acham que uma caraterística primordial do contrato de software é justamente a onerosidade (sequer vislumbram a exstência ou possibilidade de um tal "contrato benéfico")..


O fato é que a maioria da doutrina jurídica fala em "contrato de licença de software", e as licenças FOSS são ainda estranhas ao ordenamento jurídico brasileiro. Eu desconheço, ainda, a existência de julgamentos (jurisprudência) no Brasil sobre este mérito.

[]s


----- Original Message ----- From: "Omar Kaminski" <o...@kaminski.com>
To: "PSL-Brasil" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Sent: Saturday, April 04, 2009 14:34
Subject: Re: [PSL-Brasil] Não sei se estou enganado. Tomaraque sim ...


Na próxima vou discutir compilação e linhas de código e dizer que você está
errado no que supostamente sabe fazer melhor.

Pena que não sei nada, ou muito pouco sobre isso. Então nem me meto :)

[]s


----- Original Message ----- From: "Alexandre Oliva" <lxol...@fsfla.org>
To: "Omar Kaminski" <o...@kaminski.com>
Cc: "PSL-Brasil" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Sent: Saturday, April 04, 2009 14:31
Subject: Re: [PSL-Brasil] Não sei se estou enganado. Tomaraque sim ...


On Apr  4, 2009, "Omar Kaminski" <o...@kaminski.com> wrote:

Oliva, diz-se "licença de software" como abreviação de "contrato de
licença de software".

Quem diz isso é quem está tentando confundir dois conceitos jurídicos
completamente distintos (normalmente em proveito próprio), ou quem foi
confundido.

Você, como advogado, deveria ajudar a esclarecer a distinção entre as
noções de licença (permissão) e contrato (obrigação), que são como vinho
e água, ao invés de se conformar com a co-optação dos termos para
cercear direitos que você jurou defender. (...)





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