2009/4/4 Alexandre Oliva <lxol...@fsfla.org>:
> On Apr  4, 2009, Tiago Bortoletto Vaz <ti...@debian-ba.org> wrote:
>
>> O que me chama atenção aqui é a palavra "transmitir", que é diferente de
>> "disponibilizar".
>
> Distinção também consolidada nos tribunais dos EUA: a tese da RIAA de
> que disponibilizar obras constitui infração de direito autoral caiu por
> terra.
>
>> Até onde entendo, é perfeitamente legítimo que este cidadão
>> *disponibilize* a obra na rede, bem como que os usuários dessa rede
>> tenham acesso a esta obra.
>
> Isso!  http://fsfla.org/texto/copying-and-sharing-in-self-defense
>
>> No entanto, se mudarmos a palavra "disponibilize" no parágrafo anterior por
>> "exiba", a coisa mudaria de cenário, não?
>
> Se for exibição pública, sim.  Se não, não há óbice jurídico, segundo
> entendo.
>
> Da mesma forma que você pode tocar um DVD pro seu amigo quando ele
> visita você em sua casa.  Não importam quantos dispositivos eletrônicos,
> cabos de rede ou mesmo redes sem fio você use para fazer o sinal chegar
> da mídia até a TV, e não importa quão longe está a TV da mídia.
>
> E, da mesma forma que você pode gravar um programa de TV pra assistir em
> horário conveniente, seu amigo pode fixar uma cópia de algum das
> representações intermediárias desse processo de exibição para apreciar
> posteriormente.
>
>> Como o juridiquês define "exibir"? Eu não sei :\
>
> Não há óbice à transmissão em si, nem à exibição e apreciação privadas.
>
> Segundo a lei, publicação é só com consentimento do titular, portanto
> transmissão sem permissão não é publicação.  Também não é distribuição,
> pois não há transferência de propriedade ou de posse.  Poder-se-ia
> argumentar que é "comunicação ao público" ou "radiodifusão", mas só se
> for de fato ao público.  Se for transmissão como parte de exibição
> privada, não é.  E aí se esgotam as atividades de transmissão reguladas
> pelo direito autoral.
>
>> No caso de uma biblioteca, há *disponibilização* pública das obras, o que é
>> legal. Caso a mesma biblioteca decida por *exibir* as obras no seu espaço
>> público, será necessário a autorização do autor.
>
> Isso.  Seria "comunicação ao público".

que eu saiba não é bem assim que funciona.

Cineclubes, por exemplo, desde sempre fizeram exibições
sem fins lucrativos e mesmo comunicando ao público
suas sessões, que são abertas e gratuitas, nunca tiveram problemas,
até que decidiram implicar com a galera do cine falcatrua:

http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=1979


-- 
Fabianne Balvedi
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"Quando o poder do amor
superar o amor pelo poder,
o mundo conhecerá a paz."
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