On Apr  4, 2009, "Omar Kaminski" <o...@kaminski.com> wrote:

> O fato é que a maioria da doutrina jurídica fala em "contrato de
> licença de software",

E, de fato, pra imensa maioria do software, o que se aplica é de fato um
contratos de usuário final (EULAs).  *É* um contrato, que estabelece
obrigações e restrições para o usuário que não existiam antes.

É por isso que eu insisto que parte desse "a maioria fala em contrato de
licença" (correto, tanto na maioria quanto no contrato de licença) para
"toda licença é contrato", está cometendo uma generalização equivocada.

> e as licenças FOSS são ainda estranhas ao ordenamento jurídico
> brasileiro. Eu desconheço, ainda, a existência de julgamentos
> (jurisprudência) no Brasil sobre este mérito.

Não havendo jurisprudência, nenhum de nós tem razão.

Então que tal, ao invés de se conformar com a prática daninha que está
por aí, a gente tentar educar o pessoal, inclusive aqueles juristas que
nunca tiveram aula de direito autoral e não sabem distinguir um contrato
restritivo de uma permissão condicionada, pra tentar evitar o pior?

Será que podemos contar com você pra pelo menos não atrapalhar esse
processo de educação?

-- 
Alexandre Oliva, freedom fighter    http://FSFLA.org/~lxoliva/
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