Só para constar:

Senado francês aprova lei que corta internet de quem baixa conteúdo online
Por Redação do IDG Now!
Publicada em 13 de maio de 2009 às 12h29

link:
http://idgnow.uol.com.br/internet/2009/05/13/senado-frances-aprova-lei-que-corta-internet-de-quem-baixa-conteudo-online/

São Paulo - Senado aprova na íntegra texto de lei Hadopi, que prevê que
“piratas” reincidentes terão acesso banda larga cortado por até um ano.

O Senado da França aprovou nesta quarta-feira (13/05) a legislação que prevê
desconexão de usuários que baixem conteúdo multimídia protegido por direitos
autorais, por 189 votos a favor e 14 contra.

A lei Hadopi já havia sido aprovada na terça-feira (12/05) pela Assembleia
Nacional da França, equivalente à Câmara dos Deputados brasileira, após
pressão do partido do presidente Nicolas Sarkozy, o Union for a Popular
Movement (UPM).

Pela lei, um novo órgão governamental chamado Hadopi (“Alta Autoridade para
Difusão de Obras de Arte e proteção de Direitos na Internet”, da sigla em
francês), poderá cortar o acesso à internet de usuários reincidentes no
download protegido por copyrights.

Os dois primeiros avisos serão feitos por e-mail e carta. A partir do
terceiro, a Hadopi terá poderes para cortar a conexão do usuário sem
julgamento por um período que vai de dois meses a um ano.

Segundo comunicado publicado no site do Senado francês, o texto foi aprovado
sem qualquer emenda em relação à versão votada pela Assembléia por cumprir
exigências impostas pelos senadores.

Entre elas estão a garantia de que o presidente da Hadopi será escolhido por
votação, não por decreto; a obrigação do usuário que teve o acesso cortado
ao pagamento do plano de banda larga durante a punição; e a impossibilidade
de anistia aos considerados culpados.

O Senado francês também respondeu às críticas de que o projeto estaria em
desacordo com legislação aprovada pela União Européia para combater a
pirataria no continente, lei com "falhas legais significativas" e não
deverão impedir regulamentações regionais, diz o senador Michel Thiolliére,
do UPM.

O Partido Socialista francês afirmou ao jornal Le Figaro que questionará a
legitimidade da legislação no Conselho Constitucional da França, órgão de
maior autoridade constitucional do país.

-- 
Jiyan Yari
Phone: 55-67-3026-4621
Mobile: 55-67-8421-1634
_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Responder a