*Briga boa*

A Microsoft pode ter uma derrota inédita na Justiça brasileira. Envolve uma
ação da Sergen, empresa do Rio, contra a multinacional, por uma vistoria, 10
anos atrás, na qual o juiz expediu mandado de busca contra produtos piratas
na empresa.

*Mas...*

Eram três peritos em inspeção à empresa, todos indicados pelo juiz na
ocasião. O primeiro relatório registra supostos 100 programas piratas. No
segundo, o número caiu para 40. E o último perito não encontrou
irregularidades.

*Toga quente*

O caso está no STJ. O ministro-relator, João Otávio, votou a favor da multi.
O ministro Salomão pronunciou-se contra. O presidente da 4ª Turma, ministro
Gonçalves, pediu vista. Mas, antes do fim da sessão, o ministro Passarinho
adiantou o voto a favor da Sergen. Placar por ora: 2 a 1. E o clima está
quente entre as togas.

*Daí?*

Numa eventual derrota da Microsoft, o caso abre precedentes para outras
empresas recorrerem. Hoje é assim: a multi tem telefone para denúncias sobre
suposta pirataria. Um juiz autoriza a busca, sem a defesa prévia da empresa,
que em muitos casos não tem mais nota fiscal dos produtos.

Informe JB

http://jbonline.terra.com.br/leiajb/noticias/2009/05/16/pais/informe_jb_mabel_feliz_esperancas.asp
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