Eles podem alegar que as irregularidades, ou seja, os softwares piratas,
foram retirados nas perícias posteriores ...

[ ]'s


2009/5/15 Ada Lemos <adale...@gmail.com>

> *Briga boa*
>
> A Microsoft pode ter uma derrota inédita na Justiça brasileira. Envolve uma
> ação da Sergen, empresa do Rio, contra a multinacional, por uma vistoria, 10
> anos atrás, na qual o juiz expediu mandado de busca contra produtos piratas
> na empresa.
>
> *Mas...*
>
> Eram três peritos em inspeção à empresa, todos indicados pelo juiz na
> ocasião. O primeiro relatório registra supostos 100 programas piratas. No
> segundo, o número caiu para 40. E o último perito não encontrou
> irregularidades.
>
> *Toga quente*
>
> O caso está no STJ. O ministro-relator, João Otávio, votou a favor da
> multi. O ministro Salomão pronunciou-se contra. O presidente da 4ª Turma,
> ministro Gonçalves, pediu vista. Mas, antes do fim da sessão, o ministro
> Passarinho adiantou o voto a favor da Sergen. Placar por ora: 2 a 1. E o
> clima está quente entre as togas.
>
> *Daí?*
>
> Numa eventual derrota da Microsoft, o caso abre precedentes para outras
> empresas recorrerem. Hoje é assim: a multi tem telefone para denúncias sobre
> suposta pirataria. Um juiz autoriza a busca, sem a defesa prévia da empresa,
> que em muitos casos não tem mais nota fiscal dos produtos.
>
> Informe JB
>
>
> http://jbonline.terra.com.br/leiajb/noticias/2009/05/16/pais/informe_jb_mabel_feliz_esperancas.asp
>
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