Legal. Quem faz a denúncia?

Onde eu assino?

2009/6/2 Marcelo Branco <marc...@softwarelivre.org>:
> he he.
>
> que maravilha... a mesa do Senado poderia ser enquadrada pela lei Azeredo. 1
> à 4 anos de cadeia pro Presidente.
>
> marcelo
>
> Em Ter, 2009-06-02 às 11:26 -0300, João Fernando Costa Júnior escreveu:
>
> A saber:
>
>
> Senado dribla direito autoral via internet
>
> Parlamentares e funcionários têm acesso a centenas de pastas com filmes,
> músicas e jogos. Obras incluem Ensaio sobre a cegueira e discos do Pink
> Floyd
>
> Por Fábio Góis e Mário Coelho
>
>
> Muitos servidores do Senado desconhecem o fato, mas os computadores
> funcionais têm recursos que permitem driblar os direitos autorais. Com os
> devidos cliques, uma extensa lista de filmes, músicas e jogos eletrônicos
> ficam à disposição do usuário. Qualquer pessoa com senha da rede interna
> consegue acesso fácil à programação. Tudo gratuito.
>
> Screenshot:
> [http://www.congressoemfoco.com.br/upload/congresso/rede_filmes_senado.jpg]
>
>
> Os passos para se chegar ao espaço de entretenimento virtual estão
> escondidos no ícone “Meus locais de rede”. Um clique em “Outros locais”,
> seguido de outro em “Toda a rede” e mais um em “Rede Microsoft Windows”
> levam ao endereço de 13 servidores. Um deles, sob a denominação “Senado”,
> guarda centenas de pastas com diversos arquivos onde estão gravadas obras
> audiovisuais.
>
> Músicas, filmes e jogos de computador ficam guardados em pelo menos duas
> pastas, "Md0066” e “Md0067”. Na primeira, o usuário tem acesso livre a 6,4
> gigabytes (gb) de música, dispostos em 51 pastas secundárias com discos de
> artistas variados – da cantora pop Nelly Furtado à banda de heavy-metal
> Megadeth, passando pelo rock do Pink Floyd e cantores como Rogério Skylab e
> Beto Barbosa. Além disso, a Md0066 ainda oferece uma versão do
> internacionalmente celebrado jogo eletrônico Warcraft, e mais 32,5gb de
> filmes da pasta KRATZL.
>
> A pasta Md0067 tem 45,8gb em material gravado, e registra nas pastas
> secundárias dezenas de arquivos de filmes, dos clássicos aos atuais, em 30,6
> gb, mais 22 outros filmes em 15,2gb arquivos livres. As produções
> registradas nas pastas vão do clássico infantil A menina e o porquinho ao
> cult Ensaio sobre a cegueira, além de hollywoodianos como Homem de ferro,
> Gran Torino e Carga explosiva e a produção brasileira Meu nome não é Johnny.
>
> O Congresso em Foco tentou ouvir explicações da Secretaria Especial de
> Informática do Senado Federal (Prodasen) sobre os arquivos, mas o
> diretor-adjunto do órgão, Deomar Rosado, disse que reuniões consecutivas o
> impediriam de reservar tempo para a entrevista. Durante toda a tarde dessa
> segunda-feira (1º), o site voltou a procurar a secretaria, mas não obteve
> retorno. Também foi enviado e-mail, mas não houve resposta  até o fechamento
> desta reportagem.
>
> Legislação
>
> Em uma audiência pública realizada em maio de 2008 na Comissão de Educação,
> Cultura e Esportes do Senado, parlamentares defenderam a revisão da
> legislação de direitos autorais. Desde então, nenhuma proposta concreta
> sobre o tema foi apresentada pela comissão.
>
> O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) tem uma proposta de emenda à Constituição
> (PEC) que institui isenção fiscal para a produção e comercialização de
> discos e DVDs musicais. Em sua justificativa, a PEC se apresenta como “um
> brado em defesa da cultura nacional, (...) diante da avalanche cruel de
> pirataria e da realidade inexorável da rede mundial de computadores
> (internet)”.
>
> Em entrevista ao site, Otávio Leite condenou a prática do Senado. “Qualquer
> esfera pública ou privada que utiliza obras culturais deve recolher os
> direitos autorais de terceiros”, resumiu o deputado, ressalvando que
> materiais de domínio público ficam fora da exigência. “Isso tem que ser
> visto. A Mesa Diretora [do Senado] tem que corrigir isso.”
>
> "O que deve ser feito, primeiro, é retirar essas duas pastas da rede",
> afirmou o professor de direito da Universidade de Brasília (UnB) e
> especialista em direito autoral Carlos Mathias de Souza. Ele acrescenta que,
> com as informações disponíveis, é possível dizer se há o uso ilegal de obra
> intelectual e defende uma investigação do Senado sobre o caso. "Os softwares
> não são para uso dentro de uma repartição pública, no ambiente de trabalho.
> A rede interna não existe para isso", completou.
>
> Divulgação
>
> Já o cantor e compositor Rômulo Froes, que costuma colocar suas músicas em
> espaços como o site MySpace, propício para compartilhamento de novidades
> musicais, apoia a divulgação da produção cultural alheia, conhecida na
> internet pela sigla LDCC – livre distribuição e compartilhamento de cultura.
> Apesar disso, ele aponta que a iniciativa de funcionários da Casa é mais um
> exemplo do "descontrole sobre direitos autorais no país". “Só não concordo
> com quem ganha dinheiro com isso. O direito autoral é sagrado, ninguém pode
> ganhar dinheiro com isso em cima dos outros.”
>
> Rômulo disse que, se seus discos fossem incluídos nos arquivos do Senado,
> ele só teria benefícios com isso. “Se meu disco fosse um hit, e estivesse aí
> no Senado, em tenho certeza que meu show teria mais de onze pessoas”,
> imaginou o artista, referindo-se a recente show em Brasília, com público
> minguado.
>
> Soluções tecnológicas
>
> Em 2008, o Prodasen completou 36 anos. De acordo com o relatório de
> atividades da secretaria referente àquele ano, 5.712 computadores “desktop”
> (de mesa) e 275 notebooks ou laptops (“portáteis”) foram postos à disposição
> dos cerca de 2.032 servidores em atividade lotados na Casa legislativa, sem
> contar os funcionários da gráfica e do próprio órgão.
>
> Os gastos orçamentários do Prodasen (despesa executada) chegaram a R$ 232,1
> milhões no ano passado (aumento de 12% em relação a 2007). Ainda segundo o
> relatório, anualmente cerca de 30% dos computadores são substituídos “por
> motivos de depreciação”.
>
> Em sua página na internet, hospedada no site do Senado, o Prodasen diz que
> sua missão é “prover e gerir soluções de tecnologia da informação e de
> comunicações para o Senado Federal, bem como aperfeiçoar processos de
> trabalho, contribuindo com excelência e ética para o cumprimento de sua
> função institucional em benefício da sociedade brasileira”.
>
> Fonte:
> http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_publicacao=28398&cod_canal=1
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