http://conventions.coe.int/Treaty/en/Reports/Html/185.htm

Em "preparatory work" podemos notar que a discussão começou em 1996, e o rascunho (draft) final foi submetido em junho de 2001, portanto antes da queda das torres gêmeas.

Foi adotado na 109ª sessão do Conselho da Europa, em 8 de novembro de 2001, e aberta para assinaturas em 23 de novembro de 2001. Mas só entrou em vigência em 2004.

Para que haja tratamento uniforme e reciprocidade, em Direito Internacional Público é necessário que os países multilaterais assinem uma mesma convenção ou tratado. Isso é comum e normal.

Se é para brincar de achismos, o que deve ser perguntado é: Por que esse? Havia outro?

[]s


----- Original Message ----- From: "Ricardo Bánffy" <rban...@gmail.com>
To: "Projeto Software Livre BRASIL" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Sent: Tuesday, June 02, 2009 16:27
Subject: Re: [PSL-Brasil] [Fwd: Obama on security, net neutrality, civilliberties and privacy


http://conventions.coe.int/Treaty/Commun/ListeTraites.asp?CM=8&CL=ENG
dá a entender que o texto ficou pronto em 2001. É muito comum que
coisas assim fiquem dormindo até que um evento "oportuno" crie a
possibilidade política para que eles sejam assinados.

Tenho medo de pensar no que mais vai acabar passando no próximo
"momento oportuno"...

2009/6/2 Omar Kaminski <o...@kaminski.com>:
Ficou engavetado? [citation needed]


----- Original Message ----- From: "Alexandre Oliva" <lxol...@fsfla.org>
To: "Omar Kaminski" <o...@kaminski.com>
Cc: "Projeto Software Livre BRASIL" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Sent: Tuesday, June 02, 2009 01:56
Subject: Re: [PSL-Brasil] [Fwd: Obama on security, net neutrality,
civilliberties and privacy


On Jun 1, 2009, "Omar Kaminski" <o...@kaminski.com> wrote:

A ETS-185 foi ratificada dois meses depois do 11 de setembro. Que
eficiência, redigir e aprovar uma convenção internacional em dois
meses.

Não foi o primeiro tratado erosivo às liberdades civis que ficou
engavetado esperando uma situação de confusão e pânico para justificar e
empurrar adiante esse tipo de medida que jamais se aprovaria em
condições normais.

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