Ok, 46 mais jurisprudência. [citation needed]

Ah tá, você está falando que violar direitos autorais segundo a legislação vigente, dentro do Senado, pode. Ou melhor, só não vai poder quando a "lei Azeredo" for aprovada.

FUD às avessas. Primeiro, você precisa descobrir a diferença entre violação cível e crime. Depois, precisa saber que existem, ou deveriam existir preceitos éticos para nortear os passos dos representantes populares. Um deles, por se tratar de uma casa de leis, seria cumprir as próprias leis. Duela a quem duela.

Senão que continuemos nessa hipocrisia, onde o princípio da igualdade é ignorado porque há iguais mais iguais que outros.

Foi o que perguntei, "o Estado pode mais" ou será culpa do caseiro que fez as cópias e colocou no servidor? Pérolas aos porcos.

[]s


----- Original Message ----- From: "Alexandre Oliva" <lxol...@fsfla.org>
To: "Omar Kaminski" <o...@kaminski.com>
Cc: "Projeto Software Livre BRASIL" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Sent: Tuesday, June 02, 2009 18:33
Subject: Re: [PSL-Brasil] [OFF-TOPIC] Polêmica: Senadodribla direito autoral via internet


On Jun  2, 2009, "Omar Kaminski" <o...@kaminski.com> wrote:

Que usos justos, Oliva? O Brasil não tem esse "instituto".

Tomayto tomahto.

O Brasil não os chama assim.

Artigo 46 da 9610 mais jurisprudência.

O Brasil também não tem copyright, tem direito autoral patrimonial.

E vão alegar exceção com base em que?

Compartilhamento de acesso privado entre colegas de trabalho.  Nada
diferente de um colega emprestar CD ou DVD pro outro.  Por acaso a lei
proíbe isso?

--
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