Em 05/06/2009, às 01:44, Alexandre Oliva escreveu:

Leia novamente o meu quote para ver que eu escrevi com todas as
letras: "livro INTEIRO".

Copiar pequenos trechos, um de cada vez, é permitido.  Você quer fazer
parecer que não é, mas tem algum subsídio jurídico para apoiar essa sua
opinião?

Você sofre de dislexia??? Já viu a palavra INTEIRO escrita em letras garrafais aí em cima? Em momento algum eu disse ou dei a entender que era proibido a cópia de pequenos trechos (embora até haja quem defenda que sem permissão do autor isso não é possível).

Peraí, o argumento não era sobre cópias para "amigos e colegas de
trabalho"?

Não. Nada falei sobre cópias para amigos e colegas de trabalho. Falei
sobre conceder acesso para eles.  As cópias, supostamente no meu
argumento, ficam por conta de sua imaginação.

Seria fantástico se, na prática, isso não acontecesse e todo mundo só executasse o conteúdo da tal pasta compartilhada no Senado sem copiá- la efetivamente para algum lugar. E não estou falando da cópia necessária à execução pela máquina, necessidade técnica para tal ato, mas da cópia de um arquivo explicitamente de um lugar pra outro. Se você imagina que isso não aconteça nunca, ok. Mas, considero isso no mínimo muito wishful thinking.

De todo modo, o ponto era tão somente contestar sua tese de que o fato
de a biblioteca possuir apenas um exemplar inviabilizaria, por força do
direito autoral, a apreciação simultanea da obra.  A cópia de pequenos
trechos, mesmo que jamais ocorra cópia da obra completa, é suficiente
para provar que sua tese não condiz com a realidade.

Claaaaro. Vamos pegar uma situação teórica limite e forçá-la ao absurdo para provar uma tese. Desculpe, vivo no mundo real e estava tentando me ater ao que acontece nele.

A tecnologia evoluiu.  Isso viabilizou situações que antes não eram
economicamente viáveis.  Não significa que elas devam, ou estejam,
proibidas.

Se apegar a situações que ocorrem por força da forma como uma tecnologia trabalha não estão no escopo aqui. Estávamos falando de atos conscientes de seres humanos no mundo real.


A menos que você seja sócio da tal empresa que não queria vender as
normas, desconfio que você está emitindo apenas a sua opinião

É sua a suposição de que eles não queriam.  O temor significa isso.

Não é suposição nenhuma. Uma funcionária do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados falou isso com todas as letras. A tal empresa se recusou a vender as normas (e alegou como razão para ela o que eu disse antes).

O fato de que direito autoral não lhes dá poderes para impedir
empréstimos e cópia (de trechos) do material é fato.

Sim. E *ninguém* aqui disse o contrário disso. O "medo" da tal empresa era relativo às cópias integrais das normas. Ou assim foi dito por eles.

Que sobrou pra ser opinião minha?

Que o temor deles se referia apenas ao que era permitido por lei. A questão é que nada impede que a biblioteca empreste a obra a um usuário e que este execute uma cópia integral da mesma por seus próprios meios.


Correto.  Tanto uma biblioteca quanto qualquer funcionário pode fazer
isso.  O fato de a obra estar codificada em formato digital não altera
essa permissão.

Novamente, ninguém falou *nada* contra isso. Lá vem vc distorcendo o argumento de novo.

Não sei que que isso tem que ver com rede P2P.

A comparação era entre o diretório no Senado aberto a milhares de funcionários e a um arquivo compartilhado na Internet via P2P. Em ambos os casos, dizer que todos os que acessam tais compartilhamentos eram "amigos" ou "colegas" de quem estivesse compartilhando é forçar a barra.


?  Que falha?  Deve ser porque nem percebi que você imaginava ter
encontrado uma falha.  Será que você pode dizer onde foi?

Se não percebeu, nada posso fazer a respeito. Leia com mais atenção meu texto SEM pular as palavras que você resolveu ignorar (como a palavra INTEIRO em letras garrafais).

Já mostrei acima que não é assim.  Mas, se a regra fosse essa, pelo
seu argumento, programar o servidor para conceder somente acesso
exclusivo aos arquivos tornaria esse repositório legal dentro da sua
lógica.

Não apenas *não* mostrou nada que contrariasse a minha afirmação, como
também não procede seu raciocínio acima. Continuamos a ferir o item
abaixo:

     IX - a inclusão em base de dados, o armazenamento em
computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do
gênero;

Não defendi a legalidade de armazenar no computador.  Estávamos
discutindo a legalidade de conceder acesso aos colegas de trabalho.

Opa! Resolveu limitar o escopo para fins do seu argumento? O fato é que se as obras estavam compartilhadas em uma máquina do Senado, então de alguma forma estavam armazenadas ali.

Você por acaso está confundindo as duas coisas?

Nem um pouco. Mas o fato é que o que aconteceu ali vai além do escopo de apenas conceder o acesso a outrém.

Pode muito bem ser que quem carregou alguns dos arquivos no servidor
tenha de fato cometido ilícito.  Há que ver os fatos de cada caso.

Ah! Então finalmente vc acha que pode ter ocorrido um ilícito. Parabéns, Alexandre, parece que você não ignorou totalmente o que eu escrevi.

O que estou disputando é que haja algo ilícito em oferecer acesso a
obras armazenadas na infraestrutura do senado, seja em biblioteca
tradicional, seja em biblioteca eletrônica.  Isso é que foi noticiado
como absurdo, e é nisso que não vejo empecilho jurídico algum, ao
contrário da crença popular distorcida pela cultura do Pãnico.

Ok. Limitando o escopo ao que você disse acima, continuo mantendo que conceder acesso tal qual foi feito ali dificilmente entra no seu argumento inicial de que se tratava de apenas oferecer cópias aos amigos ou que não haveria reprodução integral dos arquivos, o que é explicitamente proibido pela 9610.

Eu sei. Também sei que provedores, navegadores, e organizações em geral mantêm caches de obras baixadas da Internet, sem jamais ter necessitado
qualquer permissão explícita.  Adoraria que você me apontasse um site
que conceda licença explícita para fazer cache.  Ou somos todos
infratores?

Como eu já disse antes antes, não estou entrando nesse tipo de discussão porque sabemos muito bem que isso é diferente de alguém simplesmente copiar uma música ou vídeo apenas para evitar ter de comprá-lo, que é o ato mais condizente com o espírito do que a lei tenta coibir. Ao contrário de vários leigos, tenho certeza que você entende essa diferença.

Também sei que computadores disfarçados de CD players, DVD players e
televisores, armazenam trechos de obras, tanto programas quanto canções e filmes, em sua memória, sem necessidade de licença para isso. Ou por acaso você já viu algum daqueles avisos que aparecem em encartes de CDs
ou naquelas porções do DVD que não podem ser puladas, autorizando o
armazenamento em computador?  Somos todos infratores?

Novamente, há uma clara diferença entre a intenção de quem copia explicitamente uma obra (ou fornecesse acesso para quem quer que seja a copie) e cópias em cache para evitar jitter. Insistir que o problema da legislação é com a tecnologia, ao invés de reconhecer aquilo que ela claramente tenta coibir, é como dar razão a patentes sobre o óbvio. Tenho certeza que você consegue perceber a diferença e que um juiz razoavelmente informado poderia fazer esta distinção na hora de interpretar a lei.

Acesso exclusivo como em um de cada vez.

E o que impediria a reprodução INTEGRAL da obra?

Infelizmente, você não foi além da superfície. O seu "critério" para
estabelecer o "interesse da sociedade" é a simples *popularidade* de
um item na Internet. Realmente preciso apontar para você a falha nesse
critério?

Não o estabeleci como critério único.  Você escolheu uma ponta do
iceberg infeliz para tentar desmerecer o interesse alheio, e agora tenta
fazer parecer que sou eu quem está privilegiando essa distração.  Sua
insistência nesse tema lembra o uso da pedofilia para promover o AI-5.0.

Da maneira como você colocou, sim, parece que o único critério é a "popularidade" de um tema. E há pouca dúvida que o tema que eu citei é o mais "popular" em termos de Internet. Agora, você comparar isso com o impopular projeto de lei do senador Azeredo me parece apelação para desqualificar meu argumento sem ter de rebatê-lo. Aliás, você realmente não o rebateu, só o negou e pronto. Não é à toa que haja quem fale em FUD-Reverso na questão do referido projeto de lei.

Eu tenho uma boa idéia do que signifique bem comum, e sei que o
interesse das pessoas tem algum papel aí, mas certamente não é o único.

Lamento, mas lendo seu texto me parece que vc anda demais no mundo virtual e esqueceu do real. Claro que é apenas a minha opinião.

comum.  Eu preferiria que se fossem acumulando partículas de bem.

Como compartilhar livremente e gratuitamente a obra completa da
Cicciolina? ;-)

Você vê algum problema nisso?  Vai fazer campanha pela abolição do
domínio público, pra evitar que as pessoas possam fazer isso um dia?

Foi uma piada pq sinceramente não acredito que a referida obra acrescente nada demais ao conhecimento humano. Sim, pode existir quem ache que acrescente, mas se a sua bandeira agora é a liberação ampla e irrestrita de pornografia a quem quer que seja, então devo apenas tomar o cuidado de evitar que meu filho acesse os sites mantidos pela sua pessoa.

Não precisam fazer streaming. Podem tocar pra mim na hora que eu pedir,
e eu tenho todo o direito de naquela hora gravar no meu videocassete
digital pra assistir depois.

A (falta de) do que vc propõe me faz crer que vc novamente está exagerando um fato para fins de conseguir comprovar um argumento falho.

MAS logo no início desta mensagem fica bem claro que a 9610 diz que é
crime para quem transmite.

Qual a diferença entre o meu amigo me emprestar o DVD dele pra eu
colocar no meu player e passar na minha TV, ou ele colocar no player
dele pra passar na minha TV?  Onde é que a lei de direito autoral
supostamente faz distinção entre esses casos?

Ok, se vc realmente tem um amigo que fica à sua disposição para tocar o DVD na hora em que você deseja. Desconfio, porém, que essa não é exatamente a realidade dos fatos para pessoas comuns.

Você alguma vez obteve permissão pra gravar um programa num
videocassete?  Acha que cometia um ilícito ao fazê-lo?

Não acho, mas isso não significa que a lei não dê margem para que isso seja considerado ilegal *hoje*, como vc bem sabe.

Acha que, só porque o videocassete usa tecnologia diferente, perde o
direito à exceção consolidada no direito?

Nope, mas vc também sabe que infelizmente há quem não enxergue assim à letra fria da lei. E como vc mesmo afirmou no início desta discussão, nem todos que escrevem a doutrina estão alinhados com esse entendimento.

[ ]s,

OJr

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